A Fitch afirma que muitos Estados brasileiros e governos locais seguem sob “pressão fiscal significativa”, dois anos após o fim da recessão no País. “A falta de reforma previdenciária, a redução limitada nos gastos e uma recuperação macroeconômica fraca e desigual são fatores cruciais que impedem uma retomada fiscal sustentada”, nota a agência.
Além disso, algum dos fatores subjacentes que contribuem para trajetórias fiscais insustentáveis continuam a não ser enfrentados, diz a Fitch em relatório. A agência lembra que sete Estados já decretaram calamidade financeira: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte. Para a Fitch, mais Estados devem entrar na lista neste ano. “O Rio de Janeiro tem sido alvo de intervenção federal desde 2017 e outros Estados podem também ser.”
O estopim para a crise fiscal foi a recessão de 2014-2016, segundo a agência, seguida de uma recuperação fraca. A Fitch diz, contudo, que a piora da sustentabilidade fiscal estadual vinha ocorrendo bem antes da recessão, por vários fatores. “A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 não foi suficiente para impedir que Estados desenvolvessem trajetórias fiscais insustentáveis”, comenta. A Fitch também cita gastos obrigatórios com saúde e educação, aumento de gastos em períodos de maior receita, informações financeiras que não são homogêneas entre Estados e a falta de uma responsabilização direta pelos Estados que desrespeitam os limites com gasto de pessoal.
Em alguns Estados, o peso do pagamento previdenciário tem contribuído para agravar o quadro, diz a agência. Outro fator é a piora de situações fiscais graças ao adiamento de pagamentos a fornecedores (“restos a pagar”) para o ano fiscal subsequente. Renúncias fiscais para empresas também contribuem para os desafios ao aumento da receita, de acordo com a agência.
