A Receita Federal recebeu informações do Fisco americano com a relação dos brasileiros com contas nos Estados Unidos. Depois do cruzamento de dados que considerou o grupo das 915 pessoas físicas com maior rendimento obtido em 2014, foi constatado que dois terços (638) delas sonegaram informações ao Fisco do Brasil.
A troca de informações faz parte de acordo entre os dois países que visa a impedir a movimentação de recursos ilegais no exterior. Esse é o primeiro resultado prático do programa de troca de informações previsto na Lei Fatca (Foreign Account Tax Compliance, na sigla em inglês) sobre as obrigações fiscais de conta estrangeira, que obriga as instituições financeiras a prestarem informações sobre as contas dos seus clientes.
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo de adesão ao programa brasileiro de repatriação de recursos mantidos no exterior, os fiscais intensificaram também a análise de dados de contribuintes com ativos nas Ilhas Cayman, Ilhas Virgens e Bahamas, três notórios paraísos fiscais. Os brasileiros que omitiram dados na relação enviada pelos EUA integram agora uma lista de contribuintes que estão sendo monitorados de perto pela Receita até o prazo final de adesão ao programa de repatriação de recursos no exterior não declarados ao Fisco.
As autuações aos sonegadores, porém, só começarão a ser feitas depois de 31 de outubro, último dia do programa. Quem não fizer a regularização do dinheiro ficará sujeito a autuação pela fiscalização da Receita, segundo o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.
“A Receita vai verificar se esses contribuintes, todos pessoas físicas, optaram pela regularização. Em caso negativo, planeja-se o início dos procedimentos de fiscalização”, disse Martins, que divulga na quinta-feira, 22, detalhes do primeiro resultado do acordo de cooperação com os EUA.
Em setembro de 2015, o Brasil recebeu os primeiros dados. O trabalho de processamento desses dados foi agora concluído pelos fiscais brasileiros. Foram informados rendimentos que superam R$ 1 bilhão em 2014. “Como as taxas de juros nos EUA são muito baixas, para obter um rendimento nesse valor é preciso um patrimônio de mais de R$ 100 bilhões”, disse o subsecretário.
Para Iágaro Martins, alterar ou anunciar mudanças nas regras do programa de repatriação, como vem sendo cogitado, podem reduzir o interesse em se aderir ao programa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já declararam que não há necessidade de mudanças. Uma fonte da equipe econômica informou que o governo trabalha com estimativa de arrecadação de R$ 25 bilhões com o projeto e prevê o maior índice de adesão nas duas últimas semanas do prazo. O dinheiro arrecadado será compartilhado com os Estados.
Meta
O governo vai encaminhar na quinta-feira ao Congresso o relatório de receitas e despesas do quarto trimestre do ano. Vai incorporar no documento a arrecadação de R$ 5 bilhões com repatriação, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A estimativa é conservadora, mas sua inclusão no documento – que funciona como uma diretriz para o cumprimento da meta fiscal – tem o objetivo de evitar a necessidade de um contingenciamento das despesas ainda este ano.
No relatório, as despesas vão crescer pouco menos de R$ 1 bilhão. Já as receitas cairão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.