Os empresários têm até esta sexta-feira (29), para entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que neste ano traz algumas modificações que exigem atenção para evitar multas e futuros questionamentos por parte da Receita Federal.
Segundo o sócio da área tributária da Ernst & Young Terco em Santa Catarina e no Paraná, Enéas Moreira, o fisco vem aprimorando cada vez mais o volume de informações com o objetivo de avaliar impacto na arrecadação e na fiscalização. “A Receita Federal detalhou alguns campos da DIPJ que exigem atenção dos profissionais, especialmente no que se refere às diferenças entre a contabilidade fiscal e a societária decorrentes da implantação do IFRS (International Financial Reporting Standards) e RTT (Regime Tributário de Transição)”, avalia.
Um dos cuidados refere-se ao lançamento de outros custos e despesas, sendo recomendável prestar essas informações nas linhas apropriadas. “Evite as informações “fechadas” nas linhas de “Outras Despesas Operacionais”, porque isso dificulta o trabalho da fiscalização e pode gerar questionamentos posteriores”, afirma.
Segundo profissionais da Ernst & Young Terco, uma série de cruzamentos é efetuada pela Receita Federal a fim de confrontar informações lançadas DIPJ, como compras e importações no período, receitas de vendas ou revendas, saídas para fins de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outras.
Outro aspecto importante diz respeito à correta composição dos saldos negativos de IRPJ e CSLL. Qualquer falha na discriminação das deduções pode ocasionar questionamentos fiscais, prejudicando a utilização do saldo negativo para compensação com débitos de tributos administrados pela Receita Federal.
“Outra dica é verificar se a empresa está utilizando todos os benefícios e incentivos fiscais previstos na legislação do IRPJ e da CSLL, como depreciação acelerada incentivada, inovação tecnológica e bônus por adimplência fiscal. Mesmo que os valores não tenham sido aproveitados nas apurações ao longo do ano, podem ser indicados na DIPJ, gerando economia fiscal”, ressalta.
