O não cumprimento da Lei Municipal nº 13.590, de 9 de setembro de 2010, imperou entre as ocorrências registradas pela ação conjunta encabeçada pelo Procon-PR, nesta quarta-feira (20). Dos oito supermercados visitados, apenas o Angeloni do bairro Bigorrilho está em conformidade com a legislação que determina a divulgação do preço de cada produto e o valor por unidade de medida. A chamada lei da proporcionalidade requer esse tipo de informação tanto na etiqueta do produto quanto nas gôndolas e nos cartazes promocionais. A medida visa evitar o desperdício.
Dentre os quatro estabelecimentos visitados à tarde – Walmart e Super Muffato, no bairro Portão, Big do Xaxim e Angeloni – todos tiveram ao menos um registro de problemas quanto às informações sobre a validade dos produtos ou o estado de consumo. No Angeloni, o erro no armazenamento de massas de pizzas compromete a qualidade do produto, apesar da validade estar dentro do prazo.
Segundo o Procon-PR, no Big, no Walmart e no Super Muffato, a Delegacia do Consumidor recolheu mercadorias com prazo de validade vencidos. Desde o início do ano, o Procon-PR atendeu 150 reclamações envolvendo alimentos fora do prazo de validade ou com informações na etiqueta ilegíveis.
Na segunda-feira (25), o Procon-PR apresentará o balanço final da operação junto com os dados levantados pelos demais órgãos envolvidos.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Walmart “reitera seu compromisso de respeito ao cliente e de cumprimento da legislação”. A empresa alega que a Lei Estadual 16.723/10 ainda está pendente de regulamentação, apesar de ter entrado em vigor na data da publicação, “o que desloca a questão para a legislação municipal”. Quanto a esta, cita a nota, “a empresa entende que não está em infração, já que a Lei Municipal 13.590/10 prevê em seu art. 2º, inciso I, a necessidade de prévia notificação para que regularize a situação em 60 dias, o que, até a presente data, não ocorreu”. O Walmart destaca que “grande parte da adaptação do sistema de precificação das lojas em questão já está concluída, e as etapas restantes estão em fase de final de implementação”.
O Walmart salienta ainda que “preza pela qualidade dos seus produtos e serviços, e respeita todas as normas de segurança alimentar para exposição, manipulação e armazenagem de mercadorias em suas lojas. Para assegurar o cumprimento das normas legais e os elevados padrões operacionais da empresa, rigorosos procedimentos são adotados pela rede varejista, como auditorias periódicas, treinamento constante de funcionários e investimentos em sistemas de controle e equipamentos mais eficientes”. Segundo o Walmart, “as ocorrências verificadas são pontuais e alheias à rotina operacional da empresa. Os produtos já foram retirados da área de venda, e já foi iniciada investigação interna para apuração dos fatos e eventual revisão dos procedimentos”.
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