De janeiro a julho deste ano, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) fiscalizou 5.376 empresas para verificar a regularidade no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a fiscalização, 484 empresas foram notificadas e mais R$ 6 milhões recolhidos. O valor total das notificações foi superior a R$ 15 milhões.
De acordo com a Lei 8036/90, todo empregador é responsável por fazer, mensalmente, o depósito do FGTS do empregado e o valor do recolhimento é de 8% do salário mensal.
No caso de contrato de trabalho com prazo determinado o percentual é de 2% do que é recebido pelo empregado. Os valores recolhidos são depositados em conta vinculada da Caixa Econômica Federal.
Segundo a chefe do Setor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Jardete Sato, o empregado pode conferir o status do seu recolhimento através do extrato bancário do Cartão Cidadão, CEF. “Se o depósito não estiver sendo feito regularmente, o empregado deve procurar a SRTE/PR para fazer a denúncia e pedir a regularização”, afirma.
Para isso, basta apresentar a carteira de trabalho, o extrato bancário e os principais dados da empresa, como o CNPJ e o endereço correto. O auditor fiscal do Trabalho (AFT), depois de confirmar a irregularidade, agendará a fiscalização.
