Realizada ontem, na sede do Ministério Público do Paraná, uma audiência entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, representantes das farmácias da capital e Região Metropolitana, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Conselho Regional de Farmácia, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e Universidade Federal do Paraná. Na reunião, foi discutida a veiculação de publicidade de remédios, a venda de medicamentos sob prescrição médica e a presença de farmacêuticos nas drogarias.
Os proprietários e representantes de farmácias também foram informados sobre o início de uma fiscalização rigorosa por parte da Anvisa e da Vigilância Sanitária para verificação de possíveis irregularidades nas farmácias da capital, que poderá resultar em autuações e futuros processos judiciais propostos pelo Ministério Público.
O promotor de Justiça que coordenou a reunião, João Henrique Vilela da Silveira, informou que tramitam hoje, na Promotoria de Defesa do Consumidor, nove procedimentos investigatórios preliminares originados de denúncias de propaganda irregular de preços de medicamentos para disfunção erétil. Também existem denúncias de venda de medicamentos de uso controlado sem receita médica e de falta de farmacêuticos responsáveis nos estabelecimentos. "Essa reunião foi feita para que as farmácias estejam cientes de que podem responder administrativa e judicialmente por esses tipos de conduta irregular", afirmou. "Verificada qualquer tipo de irregularidade, a Anvisa e as Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual informarão o Ministério Público. A partir daí, as farmácias poderão receber multa, por meio do Procon, e responder a ações civis públicas e criminais, de acordo com o tipo de infração", disse Vilela da Silveira. Os estabelecimentos que forem autuados também poderão ser punidos se não apresentarem autorização de funcionamento, alvará de localização, licença sanitária e liberação do Corpo de Bombeiros.
A gerente de fiscalização da Anvisa, Maria José Delgado Fagundes, que veio de Brasília especificamente para a reunião, esclareceu dúvidas dos presentes em relação à publicidade dos medicamentos e às leis e resoluções da Agência que regulamentam a questão, notadamente a RDC 199/04. De acordo com a gerente, neste ano foram aplicadas pela Anvisa 222 multas por propaganda de medicamentos que superaram os R$ 6,6 milhões.
Ela lembrou que não é possível fazer publicidade e utilizar-se de técnicas de marketing para divulgação de preços de medicamentos, como ocorre em encartes e cartazes com fotografias dos produtos. Só é permitida a informação de preços em listas, com os dados previstos da Resolução 199/04. Maria José também comentou que tanto a farmácia como o fabricante devem fazer publicidade de maneira regular.