Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, assinaram nesta terça-feira (11) um acordo para intensificar a fiscalização nas instituições bancárias.
Um grupo de trabalho será criado e, em 60 dias, vai definir as novas regras de fiscalização dos bancos.
Assim, o cidadão que se sentir prejudicado pelos serviços e produtos oferecidos pelas instituições, como o valor de tarifas ou a má qualidade no atendimento, vai poder reclamar diretamente no Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) mais perto de sua casa.
Com isso, o Banco Central (BC) terá condições de mapear a concentração de reclamações para tomar as medidas necessárias.
O novo serviço deve estar em operação no início de dezembro, segundo o BC. Segundo Meirelles, todas as reclamações levadas aos Procons passarão a ser objetos de ?tratamento estatístico?, por meio da criação de indicadores.
?Essas informações vão permitir ao BC ter acesso aos tipos de produtos e serviços que as instituições estão oferecendo e em quais os consumidores estão tendo maiores dificuldades. Ações diversas podem ser tomadas pelo BC, inclusive judiciais?.
Segundo Tarso Genro, a medida deve servir como incentivo para as instituições financeiras resolverem as reclamações sem que o consumidor tenha a necessidade de recorrer aos Procons.
A intenção, acrescentou o ministro, é que o usuário do sistema financeiro tenha serviços de melhor qualidade e seus direitos como cliente assegurados.
O acordo faz parte das comemorações de aniversário da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor.