Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a proposta de mudança na distribuição dos royalties entre Estados e municípios, cuja votação está prevista para 20 de novembro, o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor brasileiro de petróleo e gás natural (60% do total), perderia R$ 6,4 bilhões por ano ou 80% dos gastos com educação no ano passado. Em quatro anos, a perda seria de cerca de R$ 30 bilhões.
O estudo, feito pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz), foi divulgado nesta segunda pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que teme uma “quebra de conceito” sobre pagamento de royalties se a tese for aprovada, já que o imposto se refere à compensação de danos a Estados afetados pela produção.
“Não faz sentido o Estado produtor fazer o papel da União na redistribuição de renda. A renda da União tem de ser para atender os Estados não produtores, não pode o Rio fazer esse papel”, afirmou a gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso.
A tese que será discutida pelo STF propõe a divisão dos royalties do petróleo também com Estados não produtores.
Expectativa
A Firjan projeta que entre 2020 e 2025 serão instaladas 15 novas plataformas nas bacias sedimentares em frente ao Estado, o que pode gerar investimentos de US$ 55 bilhões e gerar 13.500 diretos e mais 36 mil por efeito de renda. A previsão não leva em conta os investimentos provenientes da região conhecida por Cessão Onerosa, atualmente explorada pela Petrobras mas que ganhará novos concessionários a partir do leilão de 6 de novembro.
Fragoso se disse também preocupada com o planejamento que é preciso acontecer para receber o aumento de produção projetada para a região do pré-sal, e que poderá dobrar a produção de petróleo e gás natural no Brasil nos próximos anos para 6 milhões de barris diários.
Estudo da Firjan mostra que a população das cidades Macaé, Maricá e Rio das Ostras aumentou 90%, 106% e 301% entre 2000 e 2018 impulsionada pela indústria petrolífera, o que deve ser ainda mais expressivo com as perspectivas de aumento da produção.
Para debater a melhor maneira de planejar esse crescimento, a Firjan criou um grupo de trabalho que vai pensar o que é necessário para as cidades crescerem de maneira sustentável e sobreviverem depois que a produção declinar, como vem ocorrendo na bacia de Campos.