A equipe econômica do futuro governo Jair Bolsonaro deve receber nesta terça-feira, 18, uma nova proposta de reforma da Previdência, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com entidades do setor de previdência complementar e privada. A ideia central é mesclar a criação de um novo regime para nascidos após 2005, que passarão a contribuir para contas individuais (a chamada capitalização), ao mesmo tempo em que se altera as regras para os trabalhadores que já contribuem hoje para sua aposentadoria e estão no “regime antigo”.
O economista Hélio Zylberstajn, pesquisador da Fipe e professor sênior da USP, explica que a proposta segue três objetivos fundamentais: ter um olhar social e olhar para a “base da pirâmide”, reduzir o excesso de encargos que oneram a folha de salários e fomentar a poupança de longo prazo. As estimativas apontam para uma economia potencial de R$ 1 trilhão em uma década.
A proposta também contou com apoio das seguintes entidades Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) , Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), e Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social (ICSS). Os pesquisadores darão uma entrevista coletiva ainda nesta terça para detalhar as regras.
Renda Básica do Idoso
A proposta pressupõe a criação de uma Renda Básica do Idoso (RBI), paga a todos os brasileiros que chegarem aos 65 anos, independentemente de contribuição, no valor previsto de R$ 550. Esse é o primeiro pilar da reforma.
Segundo pilar
O segundo pilar é similar ao que existe hoje no INSS. O trabalhador que ganha até R$ 2,2 mil mensais (75% dos brasileiros, segundo a Fipe) vai contribuir sobre o salário para ganhar no futuro um benefício cujo teto será de R$ 1.650 (complementar à Renda Básica do Idoso). Hoje, o limite de benefício do regime geral é R$ 5,6 mil.
Como os benefícios serão menores, é isso que vai abrir espaço para a redução dos encargos sobre a folha de pagamento, explica Zylberstajn. Hoje os trabalhadores pagam até 11% sobre o salário, enquanto as empresas, 20%. A ideia é reduzir esses porcentuais para 5% e 5%, respectivamente, ao longo de 50 anos. “Uma desoneração generalizada”, afirma.
Isso não será feito imediatamente para não provocar uma migração dos atuais trabalhadores para o novo regime, o que provocaria um desequilíbrio muito forte nas receitas do governo e ainda agravaria o déficit da Previdência.
Terceiro pilar
Quem ganha acima de R$ 2,2 mil fará parte do chamado terceiro pilar, que é a capitalização. O objetivo é que os empregadores continuem pagando os 8% sobre a folha que hoje são depositados no FGTS, mas o fundo passaria a servir como fonte para o seguro desemprego e para a aposentadoria.
“Para garantir o seguro desemprego, o trabalhador tem que acumular três salários na conta. Então os recursos excedentes podem ser usados para comprar no mercado um plano de aposentadoria complementar e com isso formará uma poupança. Isso ajuda a diminuir a carga sobre salário”, explica o pesquisador da Fipe.
Quarto pilar
O quarto pilar é o modelo que já existe de previdência complementar, com planos disponíveis no mercado.
Regime antigo
Para sanar os problemas fiscais trazidos pelo regime atual, a proposta da Fipe inclui ainda uma reforma “paramétrica” para os trabalhadores que já estão contribuindo para a Previdência, mas ainda não se aposentaram. A ideia é criar uma idade mínima para todos, que iniciaria no INSS aos 52 anos para mulheres e 57 anos para homens, subindo ao longo do tempo até chegar a 65 anos para ambos.
“A idade mínima é inevitável. O sistema não aguenta assumir essa carga. Precisamos ter idades mínimas crescentes”, afirma Zylberstajn, ressaltando que a mudança será bastante gradual. As idades mínimas iniciais vão subir um ano a cada dois anos.
No regime próprio dos servidores públicos, a proposta é elevar a alíquota de contribuição dos atuais 11% para 14%, de forma a elevar as receitas. Também haveria mudança na regra de pensão, que garantiria 60% do salário de contribuição para o primeiro dependente e mais 10% por dependente adicional.
Para ajudar a financiar o custo ainda existente, a Fipe ainda propõe que os 40% do PIS que hoje vão para o BNDES sejam redirecionados para um fundo para custear a transição. A expectativa é de que essa medida poderia render cerca de R$ 24 bilhões anuais.
“A implantação da Nova Previdência não vai gerar ônus adicionais e nem afetará cerca de 75% dos brasileiros. A longo prazo, os ganhos serão expressivos para toda a sociedade, pois haverá redução substancial das alíquotas de contribuição das empresas e dos indivíduos, impulsionando a formação de poupança interna, absolutamente necessária para o financiar o investimento e o desenvolvimento É um sistema socialmente mais justo, já que se trata de uma Nova Previdência para todos, celetistas, autônomos, funcionários públicos e militares, sem privilégios”, diz Zylberstajn.