Foi realizada ontem, em Curitiba, uma audiência pública para discutir irregularidades em contratos de financiamento imobiliário. A iniciativa foi da Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba, que resolveu colocar em debate público uma ação civil pública contra cláusulas abusivas existentes nos financiamentos de imóveis.
Além do juiz da Vara, Flávio Antônio da Cruz, estiveram presentes na audiência representantes dos bancos citados na ação – Caixa Econômica Federal, Itaú e Bradesco – membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Mutuários (ANM-PR) e diversos mutuários que buscam uma solução para o problema de suas dívidas.
O investigador de polícia Dirceu Pedroso dos Santos é um deles. Em 1989 ele financiou uma casa pelo extinto Banco Banestado (adquirido pelo Itaú). O imóvel hoje vale cerca de R$ 45 mil. ?Paguei as prestações de 1989 até 2002 e como a dívida nunca acabava procurei a Associação Nacional dos Mutuários. Pelos cálculos dos advogados, eu já havia pago minha dívida, mas ainda constava um resíduo de R$ 21 mil?, conta.
De acordo com dados da ANM, 12 mil contratos deverão ser beneficiados se a decisão da Vara Federal for favorável à ação. A associação estima que 90% destes contratos estão em desacordo com a legislação – reajustes indevidos na prestação e no saldo devedor.
O superintendente nacional da CEF, Odenir Rodrigues Vidal, participou da audiência e disse que qualquer pessoa que financiou um imóvel e considere que sua dívida está incompatível, pode procurar o banco para chegar a um acordo. Ele explica que os problemas mais graves atingem os contratos mais antigos, anteriores à implantação do Plano Real. ?Estes contratos passaram por diversos planos econômicos, foram afetados por taxas de juros muito altas e, como são contratos longos, acabaram ficando com uma defasagem muito grande entre a amortização e o saldo devedor?, explica.
Vidal disse que a Caixa tem hoje 187.195 mutuários com problemas em seus contratos em todo o Brasil e que estão inseridos no projeto Ô de Casa. São pessoas que fizeram financiamento entre 1986 e 1994 e que não tinham cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o que acabou gerando um desequilíbrio financeiro e saldos residuais muito altos ao término do prazo do financiamento. No Paraná existem quase 12 mil contratos nesta situação. O objetivo do banco é achar uma solução imediata para o problema, avaliando o valor do imóvel do mutuário, o valor pago e o resíduo, para chegar num acordo e quitar a dívida.
