O fim do Programa de Inclusão Digital, que garantia alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para produtos de informática, condena o País ao atraso e prejudica o consumidor, de acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. O executivo afirmou que, com a medida, o governo opta pela volta da informalidade na economia, com a possível diminuição de empregos formais, e da arrecadação de outros impostos na cadeia.
“Dia após dia, temos sido surpreendidos por diferentes tentativas do governo em cada vez mais onerar a produção, tendo como justificativa alimentar sua sanha por arrecadação, embora pouco faça para controlar o seus gastos correntes de forma efetiva”, disse o presidente da instituição. A Receita Federal espera arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016 com o fim dos benefícios oriundos do programa.
Para Humberto Barbato, o grande prejudicado será o consumidor, para quem a isenção do PIS/Cofins é totalmente repassada, através da redução dos preços dos produtos do programa, como tablets, celulares e computadores. A indústria, por sua vez, continuou recolhendo o tributo, disse.
O executivo lembrou que, em 2004, antes da implementação da medida, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. “A partir do programa, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%”, ressaltou.
Além do combate ao mercado informal, a Lei do Bem também tem sido essencial para o programa de inclusão digital do governo, que, embora bem sucedido até aqui, ainda tem muito a avançar, principalmente, considerando todas as oportunidades que surgem no horizonte próximo, com a internet das coisas, onde a tecnologia estará cada vez mais presente na vida de toda a sociedade, acrescentou o executivo.
“Os efeitos desta política pública para todo o conjunto da economia são inestimáveis e devem ser considerados pelo Congresso Nacional ao apreciar a MP 690, corrigindo a proposta apresentada pelo governo, pois acabar com um importante estímulo como a Lei do Bem é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo”, disse.