O relator da reforma trabalhista em duas comissões no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), disse que não vai pedir modificações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória em seu parecer final, nem mesmo regras de transição, como defende o líder do PMDB na Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
“O fim da contribuição do imposto está mantido como foi aprovada na Câmara. Continua sendo opção do trabalhador. Não vamos mexer nisso”, declarou. Ferraço disse que Renan pode tentar aprovar a mudança através da apresentação de emendas. “O grupo do Renan tem direito de tentar mudar nos votos. Mas no meu relatório não vai ter essa modificação”, reforçou.
Ferraço, que esteve reunido nesta quarta-feira, 17, com o presidente Michel Temer, disse que não sentiu “nenhum inclinação” de Temer para manter a contribuição obrigatória ou algum tipo de transição. Na semana passada, os tucanos ficaram desconfortáveis com a sinalização do governo de manter a contribuição obrigatória para atender os pleitos dos sindicalistas.
Caso a proposta que veio da Câmara seja aprovada sem modificações, Temer se comprometeu a fazer algumas alterações através de uma Medida Provisória. Ferraço já fez um acordo para que o presidente altere pelo menos quatro pontos, mas não está disposto a negociar neste caso. “Seria um retrocesso mudar até mesmo querer fazer chover de baixo para cima”, declarou.
O tucano defendeu que o objetivo não é acabar com os sindicatos, mas apenas com a contribuição obrigatória. “Se tem uma coisa que banalizou no País foi a criação de sindicatos e partidos. Assim não dá”, criticou.
Segundo Ferraço, o fim da obrigatoriedade da contribuição abre uma “extraordinária oportunidade” para os bons sindicatos fidelizarem os associados. Caso os sindicatos negociem acordos coletivos, entretanto, os benefícios valerão para todos os funcionários, inclusive os que não contribuem. “A gente acha que a tendência é de que os trabalhadores terão prazer em se sindicalizar”, defendeu o relator.
