A Abrafix (associação que representa as concessionárias de telefonia fixa) considera que, apesar de reduzir o custo fixo de manutenção de uma linha telefônica, principalmente para a população de baixa renda que muitas vezes não utiliza a franquia mensal de 100 pulsos, o fim da cobrança de assinatura básica mensal representa ?um sério risco à democratização da telefonia no País?. Em boletim eletrônico distribuído ontem, o presidente da Associação, José Fernandes Pauletti, considerou a possibilidade de proibição da cobrança uma ?ameaça? à sobrevivência das empresas e à capacidade de investimentos na universalização dos serviços.
Hoje, o custo mínimo de manutenção das linhas telefônicas está próximo de R$ 40, incluindo impostos. O pagamento desse valor dá direito a uma franquia de 100 pulsos em ligações locais entre telefones fixos. As ligações para celular não são contabilizadas nessa franquia.
?As discussões em torno da telefonia têm de contemplar também a sustentabilidade do setor como requisito para a continuidade da universalização e da qualidade dos serviços?, disse Pauletti.
Segundo a Abrafix, o atual modelo do serviço de telefonia fixa, estabelecido com a privatização da Telebrás, mudou radicalmente o cenário da telefonia fixa, fazendo com que a população das classes mais baixas tivessem mais acesso ao serviço.
Ao defender a manutenção dos contratos de concessão que permitem a cobrança mensal, a Abrafix informou ainda que o setor de telefonia fixa investiu R$ 57 bilhões desde 1998, ano da privatização.
Ainda utilizando os dados da pesquisa da Trevisan, a associação afirma que as margens de lucro hoje praticadas pelas empresas de telefonia fixa seriam insuficientes para o volume de investimentos.
De acordo com o levantamento da consultoria, o retorno da telefonia fixa sobre o capital investido seria de 9,2%, em média, enquanto outros setores de infra-estrutura como petróleo e ferrovias estariam com retornos de 19,0% e 15,9%, respectivamente.
