A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras três entidades empresariais pediram ontem aos Estados Unidos a exclusão do Brasil do grupo de países não cumpridores das regras de propriedade intelectual e do combate à pirataria.
Trata-se da lista de observação do 301 Especial, relatório anual da Representação de Comércio dos Estados Unidos, a ser divulgado no fim de março. Para o setor, uma decisão favorável ao Brasil daria impulso à agenda de expansão do comércio e dos investimentos bilaterais que o presidente dos EUA, Barack Obama, pretende lançar em sua visita a Brasília no próximo mês.
Em documento de 31 páginas, ao qual o Estado teve acesso, o setor privado argumenta que o País tem uma lei de propriedade intelectual exemplar. O combate à pirataria, insiste o texto, é prioridade da indústria brasileira e da agenda da presidente Dilma Rousseff.
Os EUA, entretanto, mantêm permanente ameaça de abrir uma controvérsia contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sob o argumento de que o País não aplica eficientemente a própria lei. Portanto, não cumpriria as regras da OMC sobre o tema.
Ao tocar nesse tópico sensível, o documento destaca o aumento de 73% nas apreensões de contrabando pela Polícia Rodoviária Federal em 2010, em comparação a 2009. Foram 28 milhões de produtos, dos quais 18 milhões de remédios, 5,8 milhões de CDs e DVDs, 3,4 milhões de cigarros e 98,6 mil equipamentos de informática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
