O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro realizado em São Paulo, uma proposta de mudança no ICMS. Ele entregou ao presidente um estudo feito em parceira com o Instituto de Estudos para Desenvolvimento Industrial (Iedi), com a proposta de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie uma linha de crédito para antecipar às empresas os créditos do ICMS, numa espécie de ?securitização?, aplicando um deságio sobre o valor a ser recebido como forma de garantir as antecipações.
Aos estados caberia transferir os recursos para o BNDES ou, como outra opção, a União passaria a garantir as operações, transferindo diretamente os recursos para uma conta do BNDES, excluindo, assim, a intermediação dos estados. ?O presidente Lula recebeu bem o projeto e pediu uma reunião com o Ministério da Fazenda e o BNDES para analisar a proposta. Na quarta ou quinta-feira desta semana, o presidente Lula deverá nos dar um retorno sobre a proposta?, informou o presidente da Fiesp.
Skaf afirmou ter relatado ao presidente Lula que algumas empresas detêm até R$ 200 milhões em crédito com os Estados. ?O argumento dos estados é de que a União não repassa os recursos. Já o governo federal afirma que, quando faz repasses, os estados não pagam os exportadores e usam os recursos para outros fins?, explicou.
Além do ICMS, entraram na pauta também a inclusão dos pontos principais da Medida Provisória 252, a MP do Bem, na MP 255, que trata do prazo de opção pela tributação dos planos de previdência privada; e a negociação no Congresso Nacional da Lei do Gás.
Skaf aproveitou o encontro, realizado no Hotel Grant Hyatt, para solicitar ao presidente Lula que o governo se empenhe nas negociações do Congresso Nacional para a inclusão dos termos de desoneração tributária previstos na MP do Bem e os inclua na MP 255. ?Temos só esta semana para aprovar a 255 na Câmara e no Senado. Se isso não acontecer, esta MP caducará como a 252?, comentou.
Ele admitiu haver dificuldade no acordo, porque o Ministério da Fazenda não quer aprovar na nova legislação a ampliação das faixas do Sistema Simples, conforme querem os empresários, e, simultaneamente, em aprovarem a exigência de que precatórios de baixo valor sejam pagos num prazo de até um ano após sua emissão.
A tabela do Simples, congelada há nove anos, estabelece que, para ter acesso ao pagamento simplificado de impostos, uma microempresa deverá faturar até R$ 120 mil por ano e uma pequena empresa, até R$ 1,2 milhão por ano. A Fiesp reivindica que esses valores sejam dobrados. ?Há uma resistência muito grande do governo para corrigir essa linha do Simples, alegando queda de arrecadação. No País, 99% das empresas são micros ou pequenas?, relatou Skaf. ?Imagino que as negociações estão caminhando positivamente?, ponderou.
