A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) divulgaram comunicado apoiando a “decisão corajosa da presidente Dilma Rousseff em vetar os pontos que desvirtuavam o melhor ambiente competitivo instituído pela MP 595/2012 (MP dos Portos)”.
“Os vetos são positivos, porque restabelecem os princípios originais da MP. Isso garante o choque de competição e ampliação dos serviços portuários que o Brasil necessita”, afirmou, na nota, Paulo Skaf, presidente das duas entidades.
Segundo Skaf, o veto para a prorrogação de contratos foi fundamental. “O Brasil precisa de leilões por menor tarifa, que foram instituídos pela medida, e para isso precisamos o mais rápido possível de licitação nos terminais de contratos vencidos.”
Ainda conforme o comunicado, para as entidades, esse é o primeiro passo para ampliar a oferta de operadores, promovendo maior concorrência e a consequente redução de tarifas portuárias. “Com investimentos previstos na ordem de R$ 50 bilhões para os próximos cinco anos, é possível dobrar a capacidade portuária brasileira. Com isso, também duplica a oportunidade de emprego. É um ganho para os 200 milhões de brasileiros”, acrescentou Skaf.