Os nove meses de demora para que enfim as medidas de desoneração das redes de fibra óptica fossem anunciadas diminuíram em praticamente a metade o potencial de barateamento dos investimentos do setor. Em agosto do ano passado, quando o plano Brasil Maior foi lançado, a expectativa de renúncia fiscal do governo era de R$ 6 bilhões. Mas, com o lançamento da medida apenas agora, o valor que deixará de ser arrecadado até 2016 será de apenas R$ 3,8 bilhões.
A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo. Segundo ele, ainda assim o valor da renúncia corresponderá a cerca de 10% do que seria arrecadado no período sobre os projetos do setor de banda larga. “Como o tempo transcorreu e não foi implementada a medida, houve a necessidade de uma nova estimativa”, explicou.
De acordo com ele, a desoneração de PIS, Cofins e IPI para as redes, equipamentos e obras civis desses projetos só valerá até dezembro de 2016, mas todos os projetos beneficiados deverão ser submetidos à aprovação do ministério até julho de 2013. “Isso força a antecipação dos investimentos, que seriam feitos até 2018 ou 2020. A nossa ideia é acelerá-los”, acrescentou Gontijo.
Segundo o diretor, essa antecipação deve resultar em um aumento de até 40% dos valores investidos pelo setor privado no período. Atualmente, os investimentos das empresas de telecomunicações chegam a uma média de R$ 18 bilhões por ano.
Regulamentação
Gontijo afirmou que a regulamentação da medida deve ficar pronta ainda em abril, permitindo já a apresentação de projetos por parte das companhias. “No início deve haver uma corrida para submeter empreendimentos”, avaliou.
O diretor frisou que a desoneração só valerá para as redes aptas a trafegar dados de banda larga, e haverá exigências de conteúdo local e tecnologia nacional. “A regulamentação trará esses porcentuais, mas sem fechar o mercado. Queremos fomentar a indústria nacional, mas com competição”, completou.
Além disso, só serão habilitados projetos que tragam contrapartidas regionais, ou seja, que também contemplem as regiões com menos rede instalada, como a Norte e a Nordeste. “Além disso, cada arquitetura de rede terá uma regra específica”, disse Gontijo, acrescentando que o ministério trabalha com oito tipos delas, como arquiteturas de redes metropolitanas, de zona rural, de transporte, entre outras.
