O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai transferir, no mínimo, R$ 8,1 bilhões do lucro líquido do fundo para o governo bancar as moradias para as famílias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7, em reunião do conselho curador do FGTS, órgão composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo.
O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3 bilhões do FGTS ainda neste ano para pagar a construção de até 80 mil moradias para a chamada faixa 1, famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Pelas regras atuais, até 95% do valor dos imóveis são bancados com dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) a fundo perdido. O conselho autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do orçamento.
A contrapartida das famílias que ganham essas moradias é pagar até 5% do valor da renda por mês durante dez anos. No caso do pagamento das 80 mil famílias, o retorno para o FGTS será de R$ 500 milhões ao fim de dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR).
Ao mudar as regras, o conselho deixou caminho aberto para que em 2016 sejam transferidos outros R$ 4,8 bilhões do FGTS ao Minha Casa. O pedido tinha sido feito pela equipe econômica que precisa dessa medida para fechar as contas do ano que vem no azul.
“Essa complementação em caráter excepcional se dá em função de uma queda de receita imprevista”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, presidente do conselho curador do FGTS. As construtoras reclamam que o governo não está cumprindo o acordo de colocar em dia os pagamentos.
Rossetto disse que a medida permite que a população trabalhadora de baixa renda tenha acesso à moradia, garante os empregos na construção e dinamiza a economia. De acordo com ele, a aprovação da transferência dos recursos do fundo privado, formado com o dinheiro do trabalhador brasileiro, para o Minha Casa – vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff – só é possível porque a saúde financeira do FGTS é “excepcional”.
Os recursos serão retirados do lucro líquido, estimado em R$ 13 bilhões neste ano. O fundo não assumirá os riscos das operações, como calotes.
Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a fundo perdido na faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da política para diminuir o déficit habitacional.
Com a decisão tomada pelo conselho curador, o FGTS vai passar a arcar com os pagamentos dos imóveis da faixa 1 e não apenas com os subsídios dos financiamentos com juros mais baixos, estimados em R$ 8,9 bilhões neste ano.