Quase 5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo termina nesta segunda-feira, 31, e não será prorrogado, segundo a Caixa Econômica Federal. Os créditos que não forem retirados neste período permanecem nas contas do Fundo de seus titulares, que poderão sacar conforme as regras gerais do fundo.
A exceção para saque das contas inativas fora do prazo, depois de 31 de julho, foi aberta na última quarta-feira, 26 apenas para casos comprovados de impossibilidade de comparecimento a agência.
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa por meio de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam nesta conta o valor correspondente a 8% do salário do empregado, um adicional ao salário, não podendo ser descontado do trabalhador. A cada ano, a porcentagem de 8%, que também incide sobre o 13º, corresponde, a um seguro de pouco mais de um salário bruto do trabalhador.
Além da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, os valores do Fundo também são resgatados quando o trabalhador se aposenta, caso o trabalhador ou dependente for diagnosticado com doença grave e em caso de morte. O FGTS também pode funcionar como auxílio na aquisição da casa própria.
O trabalhador pode acompanhar os depósitos mensais realizados pelo empregador e os rendimentos de suas contas vinculadas pelo aplicativo FGTS para celular, pelo site do FGTS ou via SMS enviado pela Caixa (com necessidade de adesão em agência, Internet Banking ou site FGTS); ou por recebimento de carta enviada bimestralmente na ausência da adesão ao SMS.
