O provável veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao polêmico artigo da Medida Provisória 284 (MP das Domésticas) que estabelece recolhimento obrigatório de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com multa de 40% na rescisão, divide empregadores e empregados em Curitiba. O Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná (Sedep) aplaude a atitude. No entanto, o Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado ainda está na expectativa. Como afirmam elas, o benefício seria muito justo já que a classe, há muito tempo, não tem o reconhecimento merecido.
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítisca (IBGE), de 2004, aponta que, no Paraná, há pelo menos 290.475 (74,4%) empregados domésticos sem carteira assinada. Portanto, dos 390.300 domésticos, somente 99.825 (25,6%) têm registros e, com isso, têm direito a benefícios. ?Gostaríamos que o FGTS fosse aprovado, pois é um direito necessário para as domésticas. Há muito tempo somos desvalorizadas. São poucas as que atualmente recebem, mas a maioria, inclusive aquelas que trabalham na casa há mais de 10 ou 15 anos, quando sai recebe apenas o saldo do salário, décimo terceiro e férias. É complicado. As empregadas ainda estão esperando que seja aprovado?, afirma a presidente do sindicato, Reginalda Santos.
Ao contrário das domésticas, os empregadores comemoram a intenção do presidente Lula de vetar a obrigatoriedade do recolhimento do fundo. ?Batemos palma pela atitude do presidente. A aprovação da medida, como está, viria apenas provocar o caos. Seria uma brincadeira de mau gosto. A medida como foi proposta, originalmente, visava promover a formalidade e incentivar o empregador a registrar o empregado – concedendo o direito de abater no Imposto de renda 12% sobre o salário. Porém, de repente, aproveitam a medida e acrescentam esse artigo obrigando o FGTS – um direito que já está previsto em lei, desde 2000, mas em caráter opcional. Aprovar isso seria contraditório. Vamos esperar e ver qual será o próximo episódio dessa ?novela??, desabafa Bernardino Roberto de Carvalho, presidente do Sedep.
