Brasília
– O Ministério do Trabalho quer que os trabalhadores com mais de 60 anos de idade possam sacar as parcelas do complemento de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativas aos Planos Verão e Collor. Escaldado com o desgaste sofrido no ano passado por conta do recadastramento na Previdência Social, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, não deseja novo impasse com os idosos, desta vez, com relação ao FGTS. Os técnicos do ministério já concluíram uma minuta de medida provisória a ser encaminhada à Casa Civil com essa possibilidade.A proposta do Ministério do Trabalho, segundo os técnicos, nada mais é do que uma adequação ao Estatuto do Idoso da Lei Complementar 110, que estabeleceu as normas para o acordo do FGTS. Para poder se beneficiar e fugir do pagamento parcelado da correção monetária devida às contas do FGTS por ocasião dos planos Verão e Collor, o idoso terá de ter assinado e entregue o prazo de adesão, cujo prazo terminou em dezembro.
“O governo não vai prorrogar o prazo para a assinatura do termo de adesão porque entende que quem não aderiu até dezembro de 2003 não tinha interesse”, explicou um técnico. A lei que estabeleceu as regras para o acordo beneficiou os idosos com mais de 70 anos. Eles não ficaram sujeitos aos limites do parcelamento, podendo receber de uma única vez, independente do valor a que tinham direito, todo o saldo referente ao crédito complementar do FGTS. O governo está agora baixando essa idade para 60 anos.
