O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu nesta terça-feira aprovar uma renegociação de dívidas contraídas por agentes financeiros, a título de financiamento habitacional, antes de 1.º de junho de 2001. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 26 instituições, formadas, principalmente, por cooperativas habitacionais, devem cerca de R$ 8 bilhões para o FGTS e poderão agora refinanciar as dívidas a partir de condições mais vantajosas. “É uma tentativa de recuperar esses R$ 8 bilhões”, resumiu o ministro Manoel Dias. O MTE estima que o FGTS renunciará a R$ 200 milhões – caso haja aderência de todas as 26 instituições devedoras – para renegociar as dívidas.
Os agentes que quiserem renegociar os débitos passarão a ter direito a uma taxa de juros de 3% ao ano até 2026 – a partir de 2027, o juro passará a 6% anuais. Hoje, eles pagam taxas anuais que variam de 4% a 6%. Ao mesmo tempo, o prazo para a renegociação da dívida será alongado para, no máximo, 240 meses – atualmente, esse tempo é de 120 meses. Para empréstimos contraídos até 1.º de junho de 2001, a União é o responsável por ressarcir o fundo em casos de inadimplência. Depois dessa data, a responsabilidade passou para a Caixa Econômica Federal.
