O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse nesta sexta-feira, 13, em discurso que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) contribui para aumentar a competitividade no sistema bancário pois oferece tratamento igualitário para os depósitos segurados pela entidade, independente do porte do banco. “Essa ação dá segurança ao poupador de que os recursos estarão garantidos até o limite regulamentar”, afirmou em evento do Insper e do FGC nesta sexta-feira.
Ilan ressaltou que o FGC reduz o risco de corrida bancária e a ocorrência de resgates antecipados inesperados nos bancos que possam impactar seu fluxo de caixa. Ilan observou que a experiência brasileira de enfrentamento da crise de 2008, que não envolveu uso de recursos públicos para resolver problemas do sistema financeiro, demonstra que o desenho atual está adequado para a rede de proteção financeira do Brasil, com fundos garantidores independentes em “estreita articulação” com o BC. “Entretanto, os arranjos de seguro de depósito devem perseguir sempre a utilização das melhores práticas internacionais.”
Ao falar do mercado externo de proteção de depósitos, Ilan ressaltou que a prática internacional “contempla diversas formas de organizar a prestação da garantia de depósitos”. Há casos em que a garantia de depósitos, a supervisão, e a resolução bancária estão a cargo da mesma entidade. Em outros modelos, a garantia de depósitos convive apenas com a resolução, ficando a supervisão a cargo de uma entidade separada. O predomínio nos principais países é um regime no qual a função de garantia é desempenhada por entidades dedicadas unicamente a esta função.
“Os bancos centrais não possuem funções de garantia de depósitos na prática internacional. Isso, mesmo em vista da ampliação de seus objetivos e funções associados à manutenção da estabilidade financeira no período pós-crise”, afirmou Ilan. “Não há evidência empírica da superioridade de uma forma de organização sobre as demais. Todas possuem prós e contras.”
Ainda em seu discurso, o presidente do BC ressaltou a questão do risco moral, ou seja, os fundos garantidores, ao darem garantias ao sistema, podem estimular a tomada de risco excessivo pelos bancos, prática que precisa ser evitada.
“A literatura mostra que seguros de depósitos protegem o interesse dos clientes, e atuam com êxito no sentido de prevenir corridas bancárias”, disse Ilan. Esse, completou o presidente do BC, é um efeito estabilizador em tempos de recessão quando o risco de contágio no sistema bancário é maior. “Por outro lado, muitos estudos indicam que a instituição de seguros de depósito aumenta o risco moral ao incentivar os bancos a tomarem risco excessivo em períodos econômicos mais estáveis.”
