O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) conseguiu derrubar a decisão que proíbe a liberação de recursos aos correntistas do Banco Rural, que está em liquidação extrajudicial. Com isso, nesta quinta-feira, 7, os pequenos poupadores que tinham depositado recursos no banco no valor de até R$ 250 mil poderão reaver o patrimônio.
A informação foi passada nesta quarta-feira, 6, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, pelo sócio do escritório de advocacia Barbosa, Müssnich & Aragão (BM&A) Maurício Pessoa, que representa o FGC. “O FGC não podia pagar os poupadores. A partir desta quinta-feira, os correntistas do Banco Rural vão receber”, disse. “Espero que a gente pague tudo em um dia, pois os poupadores estão esperando isso há mais de um mês”, acrescentou. Pessoa tomar conhecimento de uma vitória do Fundo por meio de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Em setembro, o FGC ingressou com mandado de segurança contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, que proibiu a liberação pelo órgão de qualquer valor em favor dos correntistas e aplicadores do Banco Rural. Além disso, de acordo com ele, o FGC ainda teve bloqueado um saldo de R$ 124,5 milhões, que é de onde o Fundo vai tirar os recursos para pagar os poupadores. “Hoje, as duas decisões foram suspensas”, comemorou.
O Fundo Garantidor está no processo porque tem como dever assegurar a todos os clientes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) garantia de pagamento de até R$ 250 mil para depósitos e aplicações mantidas em instituições financeiras associadas nos casos de sua liquidação ou intervenção. O Rural teve interdição anunciada em 2 de agosto. O sócio da BM&A explicou que o FGC teve o saldo de R$ 124,5 bilhões bloqueados porque o entendimento do juiz da 14ª Vara, que está à frente dos desdobramentos da quebra da empresa aérea Vasp, era de que houve uma negociação entre uma empresa do grupo e o Banco Rural.
A Justiça do Trabalho é a responsável pela ação civil pública movida por ex-funcionários da Vasp contra Wagner Canhedo, o ex-controlador da companhia aérea. Por esse raciocínio, o FGC seria o fiador do negócio envolvendo 80 mil cabeças de gado, que teria sido fechado em 2006. “A discussão sobre se o fundo responde por dívida do Rural é uma questão que, por enquanto, ainda está de lado”, disse.
