Contra as expectativas, o banco central norte-americano (Federal Reserve) emergiu do contundente debate sobre a reforma das normas financeiras dos EUA como talvez o maior regulador financeiro. O Fed consegui rechaçar os maiores desafios à sua independência e ganhou novos poderes para fiscalizar as empresas financeiras. Mas isso pode trazer uma responsabilidade maior nos casos em que as coisas derem errado.
Há apenas alguns meses, em meio a críticas de caráter populista de que o Fed teria fracassado por não ter conseguido evitar a crise e salvar Wall Street, os legisladores falavam sobre tirar o poder de supervisão do Fed sobre os bancos ou forçá-lo a submeter suas decisões de política monetária a auditorias do Congresso.
Ao invés disso, a nova legislação dá ao Fed mais poder e uma gama de ferramentas melhor para tentar evitar crises financeiras. O banco central vai se tornar o maior regulador de empresas financeiras grandes e complexas de todo tipo, como por exemplo o American International Group (AIG), seguradora que criou uma enorme carteira de derivativos que as autoridades reguladoras só notaram quando era tarde demais.
Esta não é a primeira vez que o Congresso dos EUA expande o papel do Fed. Depois da Grande Depressão, o Congresso aprovou a Lei do Emprego, em 1946, e atribuiu ao Fed a responsabilidade de evitar uma repetição do enorme nível de desemprego dos anos 30. Com a atual crise financeira, o Fed está efetivamente sendo orientado a acrescentar a manutenção da estabilidade financeira às suas obrigações.
O risco, no entanto, é que o Fed não seja capaz de evitar a próxima crise, mas seja declarado ainda mais culpado quando o inevitável acontecer. “O projeto tem boas intenções, mas eu estou preocupado sobre sua implementação. Se eu fosse o Fed, estaria seriamente preocupado sobre a possibilidade de ficar com a culpa”, disse Anil Kashyap, professor da Universidade de Chicago.
A lei exige que o Fed obtenha aprovação do Tesouro antes de emitir empréstimos de emergência, que só poderão ser direcionados a setores, e não a empresas individuais, como o Bear Stearns e a AIG, casos que geraram muitas críticas em 2008. E o Fed terá apenas um dos dez assentos no novo conselho de estabilidade financeira, que será presidido pelo secretário do Tesouro.
Mas o Fed terá um papel central. É ele quem vai decidir se o conselho deve votar sobre dividir grandes empresas se elas ameaçam a estabilidade de todo o sistema financeiro. O Fed também será capaz de forçar grandes empresas financeiras – não apenas aquelas legalmente constituídas na forma de bancos – a aumentarem seu capital e sua liquidez. O Fed ainda terá o poder de fiscalizar os maiores fundos de hedge. Tudo isso poderá colocar o Fed no centro de controvérsias políticas. Uma decisão de dividir um grande banco por causa de seu tamanho provavelmente deixará o Fed diante de pressões de todo lado, de políticos e lobistas.
Após uma campanha de vários presidentes dos 12 bancos regionais do Fed, a instituição conseguiu driblar propostas que o removeriam da supervisão de um grande número de bancos menores. O Fed terá de abrir mão de suas responsabilidades na regulamentação do crédito ao consumidor, que serão atribuídas a uma nova agência independente. “Basicamente, o Fed acabou vencendo em quase tudo o que conta”, comentou o ex-diretor do Fed Laurence Meyer, agora na consultoria Macroeconomic Advisers.
Em um sinal da maior importância da estabilidade financeira, a diretoria do Fed terá um segundo vice-presidente, responsável pela supervisão, que será escolhido pela Casa Branca. Um nome cotado é o de Daniel K. Tarullo, professor de Direito da Universidade de Georgetown que foi a primeira nomeação do presidente Obama para a diretoria do Fed.