O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) propôs hoje duas emendas à Lei Dodd-Frank, que estabeleceu a reforma do sistema financeiro. A proposta do Fed duplicaria a cobertura da regulamentação de proteção ao consumidor para transações de crédito e leasing. Segundo comunicado da instituição, a Lei Dodd-Frank exige que as proteções garantidas pela Lei da Verdade na Concessão de Crédito (Tila) e pela Lei de Leasing ao Consumidor (CLA) se apliquem, a partir de 21 de julho de 2011, a transações de crédito e leasing ao consumidor de até US$ 50 mil. Atualmente, o limite é de US$ 25 mil. Esse limite será ajustado anualmente para refletir elevações no Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês).
A lei Tila exige que os provedores de crédito declarem os termos principais dos empréstimos ao consumidor e os proíbe de se engajar em certas práticas referentes a esses créditos. Atualmente, empréstimos ao consumidor com valores superiores a US$ 25 mil em geral estão isentos do cumprimento das exigências da lei Tila, mas ela se aplica a créditos para educação e hipotecas, independentemente do valor.
A lei CLA exige que os provedores de contratos de leasing declarem várias informações ao consumidor, sobre o custo e outros termos do contrato, para operações com valor de até US$ 25 mil. O Fed vai aceitar comentários sobre sua proposta até 1º de fevereiro de 2011. As informações são da Dow Jones.
