O presidente do Conselho de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP), Renato Opice Blum, defendeu nesta quarta-feira, 6, alterações no relatório do Marco Civil da Internet. O texto foi apresentado nesta terça-feira, 5, pelo relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após reuniões com integrantes do governo federal. O relatório traz dispositivos que mantêm o princípio da neutralidade de rede e determina que a questão da criação de datacenters no País seja regulamentada por meio de um decreto da administração federal.
Convidado para participar da sessão geral de discussão do Marco Civil da Internet na Câmara, Blum ressaltou que o texto não aborda temas sensíveis como a guarda de dados de pessoas que possam cometer crimes na rede. “Primeiro ponto é a questão da guarda de registros que podem e devem possibilitar uma investigação de alguém que coloca um conteúdo criminoso na internet. Se esses registros não forem guardados, os chamados IPs, as pessoas que praticarem crimes não serão identificadas e a vítima ficará a ver navios. Da forma como o Marco Civil está redigido hoje, apresenta essa imperfeição que deve ser corrigido”, afirmou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Blum também defendeu mudanças no texto para que em caso de violação na web o conteúdo seja retirado de forma imediata e sem a necessidade de uma decisão judicial. “O Marco Civil inverte esse posicionamento e parte do principio que a comunicação por si só não surtirá esse efeito. A questão que se faz é com relação ao tempo porque o Marco Civil dá essa responsabilidade ao provedor de conteúdo somente no caso em que o provedor descumprir ordem do juiz, o que demora. Alguns horas para internet estamos falando de alguns meses no mudo físico, o que pode prejudicar a vítima”, disse.
O dirigente também considerou “tecnicamente” inviável a obrigação de se criar datacenters no País para que os dados sejam guardados sob a legislação brasileira. “Fica muito complicado hoje tecnicamente você restringir dados, acessos, registros ao sistema fechado porque vai contra a estrutura da web. O que precisa haver é obrigação da guarda de registros por parte dos players que atuam na internet. E uma adequação internacional na forma de tratados e convenções de toda a legislação para que os países sigam as mesmas regras.”
Apesar das divergências entre os pontos citados, o representante da FecomercioSP disse entretanto que defende o principio da neutralidade de rede como foi colocado no relatório do projeto. “Não pode haver discrepância, nem prestígio. Claro que aquele que pagar por uma velocidade maior tem que usufruir disso. O que não pode haver é uma segregação. Não posso privilegiar alguém que está visitando o meu site, não poderia colocar um conteúdo patrocinado na frente de um conteúdo não patrocinado.”
