As medidas anunciadas nesta quarta-feira, 20, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para melhoria do ambiente de crédito representam uma importante modernização do marco regulatório brasileiro e devem produzir efeitos bastante positivos de curto, médio e longo prazos, afirma, em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.
“No médio e longo prazo, contribuirão para ampliar a oferta de crédito e reduzir seu custo. No curto prazo, as medidas terão efeito positivo para a melhora das expectativas e da confiança dos agentes econômicos”, diz Portugal.
O comunicado da Febraban destaca que, ainda que não se tenham os detalhes das medidas anunciadas, “elas apontam na direção de um aumento das garantias nas concessões de crédito, maiores facilidades na recuperação destas garantias e também para uma redução dos custos e da burocracia associada à concessão de crédito, especialmente no crédito imobiliário”.
Ainda de acordo com a nota, na avaliação do presidente da Febraban, a qualidade das garantias e a tempestividade da sua recuperação têm uma relação direta com a disposição dos bancos de oferecer crédito e com a taxa de juros destas operações. Quanto melhores forem as garantias e quanto mais simples e rápida for a sua recuperação em caso de inadimplência do tomador, maior será a disposição dos bancos para emprestar e menor será a taxa de juros.
“O sucesso do consignado ilustra bem esta relação entre boas garantias e ampliação do crédito e redução das taxas de juros”, afirma. “As medidas anunciadas integravam a pauta de discussão entre o setor financeiro e o governo e redundarão em beneficio dos tomadores de crédito.”
Santander
O Santander avalia que, com as medidas, o BC e o Ministério da Fazenda reforçam o movimento de estímulo às concessões de crédito no âmbito do sistema financeiro nacional, iniciado em 25 de julho.
“Os reflexos positivos sobre a atividade econômica devem ser intensificados, tanto pela liberação de um volume maior de recursos de depósitos compulsórios para operações de crédito quanto pelo foco dado ao financiamento imobiliário e para a compra de veículos”, informou o banco, em comunicado enviado à imprensa.
O Santander informou ainda que “tem ampliado sua participação em ambos os mercados e seguirá em crescimento, por entender a importância desses setores para o desenvolvimento do País”.
LIG
Já a Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc) avaliou positivamente as medidas que envolvem o mercado imobiliário. As Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), conhecidas como covered bonds na Europa, devem ser uma alternativa adicional de funding para o mercado imobiliário, disse o diretor executivo da entidade, Renato Ventura.
“O impacto imediato no mercado imobiliário é difícil de se resumir, porque depende muito de outros fatores como as taxas de juros de longo prazo”, comentou. “Mas entendo que a finalidade é que os recursos a serem captados sejam usados no mercado imobiliário e no médio prazo deverá ser algo transformador”, acrescentou.
Outra medida anunciada é a concentração de todas as informações de atos jurídicos sobre o bem na matrícula do imóvel no seu cartório específico e dispensa da necessidade de consulta a diferentes cartórios. Ventura ressalta que essa mudança tende a ter mais impacto no mercado de imóveis usados, mas também pode trazer benefício às incorporadoras no momento da compra de terrenos.
A medida ajuda a obter informações sobre riscos relacionados a um imóvel usado, como por exemplo o envolvimento do proprietário em processos na Justiça. “Afeta as transações imobiliárias como um todo porque dá mais segurança na compra de imóvel a todos que operam no mercado”, completou Ventura.
A Abrainc considera ainda que o mercado de imóveis novos ainda precisa de novas iniciativas. Ele menciona a necessidade de se estimular o registro eletrônico. No momento do repasse, pela incorporadora, de imóveis comprados na planta para o nome do comprador o trâmite ainda é considerado longo e envolve muitos papéis, comenta.
Já sobre a possibilidade de utilizar até 3% do saldo da poupança para operações de home equity (crédito pessoal com imóvel quitado como garantia), a Abrainc avalia que não há impacto para as companhias do setor.