A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda esclareceu nesta quinta-feira, 29, que informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o valor dos subsídios de crédito para financiamentos de bancos públicos em obras relacionadas à Copa do Mundo. Por meio de nota, a SPE informou que os subsídios devem somar R$ 713 milhões ao longo de todo o período dos financiamentos com bancos públicos. O prazo médio dessas operações é de 11 anos. O valor considera os recursos contratados.
Ontem, ao divulgar o relatório sobre as contas do governo em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que a SPE havia enviado apenas os subsídios creditícios verificados entre o período de 2010 e 2013, de R$ 552,3 milhões, considerando os valores desembolsados. Por essa razão, o TCU impôs uma ressalva ao relatório, pois não havia a previsão dos subsídios para os próximos anos das operações de financiamento, e uma recomendação à SPE para que o valor fosse informado.
“A SPE manifesta surpresa e inconformidade, em relação à ressalva e recomendação referente aos subsídios creditícios da União referentes a projetos da Copa do Mundo 2014, contida no Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, divulgadas no último dia 28 de março de 2014”, diz a nota.
“Por conseguinte, a SPE solicitou ao Tribunal de Contas da União que o Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República enviados ao Congresso Nacional sejam suplementadas por ofício de esclarecimento enviado àquela Instituição no dia de hoje e pela Nota Técnica 10.010/SPE-MF, para que não fique a sociedade cerceada da informação prestada, nem haja dúvidas sobre o comprometimento com a transparência da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.”
