O Ministério da Fazenda prepara uma defesa jurídica e administrativa para demonstrar a regularidade da transação que prevê o repasse de R$ 100 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres do Tesouro Nacional.
A documentação, que começou a ser organizada por técnicos do Tesouro, deverá ser submetida nos próximos dias ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia é ter o aval da corte de contas para blindar a operação de eventuais questionamentos.
O governo conta com essa operação para abater parte da dívida pública. Na semana passada, o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou o plano de antecipar a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro, por conta de empréstimos feitos ao banco nos últimos anos. A medida foi classificada pela presidente afastada Dilma Rousseff com um “retrocesso”.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que, nos próximos dias, uma primeira parcela de R$ 40 bilhões seria liberada. Outras duas parcelas de R$ 30 bilhões têm previsão de retornar ao Tesouro nos dois anos seguintes. Não há, porém, uma data definida.
Na quarta-feira, enquanto a nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, era oficialmente anunciada pelo governo em cerimônia no Palácio do Planalto, a menos de um quilômetro dali, no prédio do TCU, o ministro Raimundo Carreiro lia uma comunicação na qual disse haver “controvérsias” nos repasses feitos pelo Tesouro ao banco de fomento e, inclusive, em sua devolução, que poderia infringir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 440,8 bilhões em empréstimos no banco. Com juros, a dívida está em R$ 514 bilhões. Carreiro determinou que o assunto seja avaliado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal, para “assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público”.
A nova presidente do BNDES amenizou a situação. A operação, segundo Maria Silvia, não vai prejudicar os programas do banco e “será feita com tranquilidade jurídica, somente após a aprovação dos órgãos competentes”.
Há uma forte pressão de empresários para que o governo mantenha ou até mesmo amplie o acesso a financiamentos do BNDES, principalmente quando o assunto são as concessões na área de infraestrutura. A tendência já apontada pelo governo Temer, no entanto, toma um caminho oposto, reduzindo a dependência de aportes do BNDES e, consequentemente, buscando mais parcerias com bancos privados.
