O Ministério da Fazenda vai alterar o modelo de tributação de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a carne bovina comercializada no mercado interno. A medida inclui os insumos para produção e alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifre. Segundo nota divulgada hoje pelo ministério, a contribuição será suspensa, mas a decisão será ainda avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nota, o anúncio foi feito pelo ministro Guido Mantega na última terça-feira a entidades representativas do setor, durante reunião em Brasília. “A incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nessas vendas de carne bovina, e também de outros derivados do boi, estarão suspensas (ou seja, sem tributação). Já os supermercados, dentre outros comerciantes desses produtos, poderão apropriar-se de um porcentual do crédito presumido, apurado com base no valor dessas aquisições, fornecidas pelos frigoríficos”, informa o documento.
No novo modelo, segundo a Fazenda, a partir do momento das aquisições dos insumos, os frigoríficos exportadores poderão utilizar os créditos presumidos, relativos às aquisições com suspensão das contribuições e vinculados a operações de exportação. Esta seria uma forma de compensação com outros tributos e contribuições administradas pela Receita Federal. “Convém salientar que as alíquotas dos créditos presumidos foram calculadas de forma a não resultar nenhuma perda de arrecadação federal.”
No modelo de tributação em vigor, explicou o documento, os frigoríficos adquirem o boi com suspensão da incidência dessas contribuições, independentemente se a aquisição provém de pessoas jurídicas ou de produtores rurais pessoas físicas, mas é permitido que os frigoríficos se apropriem de um crédito presumido incidente sobre o valor da aquisição dos insumos. “Isso ocorre tanto no caso de a carne bovina ser destinada ao mercado interno, quanto no caso de ter como fim a exportação.”
O argumento é o de que, como uma parcela significativa do setor é composta por grandes exportadores, esses frigoríficos não encontram uma forma do aproveitamento desses créditos. “Essa situação resultou num acúmulo progressivo desses recursos em seus ativos, além de compelir o setor a ter que diversificar a sua atuação, levando-os a operar em outros ramos da economia.” Tal situação está causando desequilíbrio do mercado, segundo a Fazenda, e consequente perda de eficiência das empresas. A crise mundial agravou estas distorções, tendo em conta a valorização cambial vigente e o mercado internacional ainda recessivo.