Brasília (AE) – A arrecadação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atingiu R$ 7,7 bilhões nos onze primeiros meses de 2005, informou ontem o procurador Manoel Felipe Brandão. Desse total, R$ 2,3 bilhões correspondem à cobrança de dívidas ativas da União e representam um aumento na arrecadação de 16,23% sobre o mesmo período de 2004.
Os outros R$ 5,4 bilhões correspondem à recuperação de créditos. Ou seja, são aqueles casos em que o contribuinte entra com uma ação judicial questionando o pagamento de algum tributo e quando a União vence a ação ele precisa pagar o que deixou de recolher. Nessa área, chamada de defesa judicial, o aumento na arrecadação foi de 14% em relação aos onze primeiros meses de 2004.
O procurador estima que a arrecadação deve continuar crescendo nos próximos anos e anunciou que a PGFN irá aumentar a vigilância sobre os processos que tramitam na Justiça contra a União e que podem ter efeito multiplicador grande no futuro.
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Nesta semana, disse, será assinada um portaria determinando a criação em oito estados de um grupo que se dedicará à defesa judicial de processos considerados relevantes, seja pelo valor ou pela ?sensibilidade? do assunto. A idéia é reproduzir na área de defesa judicial o que foi feito em 2004 na área de dívida ativa, quando foi criado o programa de grandes devedores. Cerca de 30 procuradores da Fazenda foram destacados para se dedicarem, exclusivamente, à cobrança de dívidas com valores superiores a R$ 10 milhões.
??Oitenta por cento dos nossos créditos estão nas mãos de 20% dos nossos devedores?, disse Brandão. Segundo ele, os grandes devedores são empresas que atuam em setores de peso na economia como sistema financeiro, bebidas e construção civil.
Brandão informou que dos R$ 2,3 bilhões arrecadados na dívida ativa este ano, mais de R$ 1,5 bilhão são resultado do programa de grandes devedores. ?Entre 60% e 65% do que se arrecada vêm de grandes devedores?, disse. Atualmente, o estoque da dívida é de R$ 310 bilhões, mas o procurador acredita que no máximo 30% são recuperáveis. Atualmente, o estoque da dívida é de R$ 310 bilhões mas o procurador acredita que no máximo 30% são recuperáveis. Mesmo assim, ele aposta que a arrecadação da dívida ativa continuará crescendo a patamares superiores a 10% ao ano. Na área de defesa judicial, de acordo com Brandão, não há como fazer previsões sobre o aumento da arrecadação.
Ele acredita que, com a arrecadação de dezembro, os valores recebidos pela União este ano em dívida ativa cheguem a R$ 2,6 bilhões e em defesa judicial, de R$ 5,7 bilhões a R$ 6 bilhões. Brandão disse ainda que a PGFN tem reivindicado uma ampliação no quadro de pessoal para intensificar os trabalhos. ?A Procuradoria trabalha com um quadro incompatível com as suas atribuições?, afirmou.
Um concurso para a contratação de novos procuradores da Fazenda Nacional já está em curso. Brandão estima que devem ser nomeados entre 400 e 500 procuradores durante a vigência de 2 anos do concurso. Mas seriam necessários 1.200 procuradores. Além disso, a PGFN conseguiu alteração para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando a carreira de técnico da Fazenda Nacional, que irá assessorar os procuradores. Ele acredita que, a longo prazo, serão necessários 2.800 técnicos. O quadro atual da Procuradoria em todo o País é de 1.100 procuradores e cerca de 1.600 servidores administrativos.
