Em meio a críticas do setor privado e de dentro do próprio BNDES, o governo deixou claro nesta terça-feira, 18, que fechou questão a respeito da Taxa de Longo Prazo (TLP). Em nota conjunta dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn, e do BNDES, Paulo Rabello, o governo reafirmou o compromisso com a criação da taxa, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência nos contratos do banco de fomento.
As quatro autoridades se reuniram na manhã desta terça, no Ministério da Fazenda, para afinar o discurso em relação à medida provisória 777, que cria a TLP e, atualmente, tramita em comissão mista do Congresso. Na nota divulgada sobre o encontro, eles destacaram sete pontos que justificam a criação da taxa.
O primeiro benefício citado é que a TLP protegerá o trabalhador, “ao melhorar a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje é deficitário, eliminando o risco de descontinuidade ou redução das políticas de assistência ao trabalhador”.
O segundo ponto destacado é que, na visão do governo, a TLP contribuirá para o equilíbrio fiscal, “ao melhorar a rentabilidade dos recursos públicos, oriundos de receita tributária, que formam os fundos abrangidos pela medida”.
Os ministérios e autarquias destacaram ainda o fato de a TLP, que terá a rentabilidade atrelada à NTN-B, contribuir para aumentar a potência da política monetária e para reduzir a taxa de juros estrutural da economia. “Ao reduzir o volume de crédito alheio aos efeitos do principal instrumento de política monetária, a TLP permitirá a redução na taxa estrutural de juros, com reflexos positivos na diminuição do custo do crédito no País”, defenderam.
O governo afirmou ainda que a substituição da TJLP pela TLP vai democratizar o crédito mais barato. “Considerando que atualmente uma parcela pequena das empresas tem acesso a crédito subsidiado, a redução do custo do crédito para todas as empresas terá importante efeito distributivo de renda, melhor alcançando setores e regiões menos privilegiados”, destacou a nota.
Outro fator destacado pelo governo é que a TLP servirá para fomentar o financiamento privado de longo prazo e o mercado de capitais. “A redução da diferença entre a taxa de longo prazo praticada pelo BNDES e por financiadores privados, aproximando-as à taxa corrente de captação do Tesouro Nacional, atrairá agentes privados ao mercado de longo prazo”, defendeu o governo, na nota. “Também ampliará as opções aos tomadores e fomentará o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo, potencializando o funding para o setor”, acrescentou.
Outro ponto que justifica a criação da TLP, de acordo com a nota, é que ela permitirá ao BNDES “contar com o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo, o que ampliará a disponibilidade e liquidez de recursos para o financiamento de projetos de longo prazo no País”.
Por fim, o governo lembra que a nova taxa estimulará o BNDES a buscar fontes mais baratas de financiamento, no Brasil e, em especial, no exterior.
“No intuito de colaborar tecnicamente para a análise da MP 777 pelo Congresso Nacional, nos próximos dias será enviada uma Nota Técnica conjunta ao relator da Comissão Mista da MP 777, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), com esclarecimentos sobre a medida”, conclui a nota, assinada por Meirelles, Oliveira, Goldfajn e Rabello.
O conteúdo da nota mostra que, pelo menos no núcleo principal da equipe econômica, o apoio à TLP está fechado. No início do mês, Rabello havia feito duras críticas à MP 777, afirmando que a nova taxa seria ruim para os empresários que tomam crédito no banco de fomento. Posteriormente, Rabello voltou atrás e disse estar totalmente “vinculado ao projeto”.
Fora do governo, críticos à MP defendem que o fim da TJLP – cuja remuneração é definida a cada três meses pelo governo com base na meta de inflação e no risco – coloca em xeque os investimentos de longo prazo no País. A visão é de que, sem a taxa subsidiada da TJLP, muitos projetos não sairão do papel.
