O objetivo do governo é manter a MP (medida provisória) que acaba com a cumulatividade da Cofins da forma como está, apesar das queixas de diversos setores da economia que se sentem prejudicados com a mudança na legislação. A afirmação é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que acrescentou que, “em princípio, não haverá compensação para os diversos setores”. Apesar disso, Appy ressaltou que cabe ao Congresso mudar ou não a redação da MP.
Appy admitiu que as mudanças na legislação da Cofins, que aumenta a alíquota da contribuição de 3% para 7,6%, tem impactos positivos para alguns setores e negativos para outros. No entanto, segundo ele, se o governo for compensar todos os setores, haverá necessidade de aumentar a alíquota da Cofins para que não haja perda de arrecadação tributária.
Com relação à proposta apresentada pelos líderes da base governista na Câmara para que o governo antecipe a medida que trata da desoneração da folha de pagamento, como forma de aliviar o setor de serviços, Appy afirmou que ainda não há decisão do Ministério da Fazenda sobre o assunto. Segundo ele, esse é um objetivo de “longo prazo” do governo e hoje a antecipação foi sugerida pelos parlamentares, mas não houve pedido formal.
Appy afirmou que o governo pretende desonerar a folha de pagamento quando for possível, mas que a mudança deve ocorrer de forma gradual. “Obviamente tem que ser feita (a desoneração da folha). A questão é saber se é ideal fazer tantas mudanças no sistema tributário de uma vez”, afirmou Appy.
Ontem pela manhã, líderes da base governista estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, e disseram que a equipe econômica, na próxima segunda-feira (8), iria dar uma definição a respeito dessa desoneração da folha. No entanto, Appy disse que a reunião deverá ser realizada para definir a votação da MP da Cofins no Congresso e que o governo ainda não tem posição definida a respeito da proposta apresentada pelos líderes.
O setor de serviços é um dos que mais deve ser onerado com a mudança na legislação da Cofins, em razão de não ter espaço para compensar o aumento da alíquota da contribuição. O governo, no entanto, prevê que, com a desoneração da folha de pagamento, o setor possa ser compensado.
Essa mudança, no entanto, está prevista dentro da reforma tributária e o que os parlamentares pretendem é a antecipação em forma de medida provisória. Hoje, as empresas pagam contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. A idéia seria que esse pagamento incidisse 50% sobre a folha e 50% sobre o faturamento, o que aliviaria a carga tributária daqueles setores que empregam um número grande de funcionários, como o setor de serviços.
