O Ministério da Fazenda avalia que as primeiras medidas para a regulamentação das tarifas de cartões de crédito serão aprovadas na reunião de maio do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essas primeiras medidas, classificadas como “pontuais”, visam dar mais transparência para o consumidor em relação ao custo das tarifas dos cartões, com uma padronização que permita comparação.
Paralelamente, na reunião de abril do CMN, marcada para quinta-feira (dia 29), será apresentado o relatório final sobre a indústria do setor, preparado em conjunto pelo Banco Central e ministérios da Fazenda e Justiça.
Segundo a secretária-adjunta de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Priscilla Santana, a expectativa é a de que, na reunião de maio do CMN , já seja possível aprovar algumas das medidas relacionadas à maior transparência que não necessitam de mudança de lei. O governo enviar um projeto de lei ao Congresso garantindo ao CMN e ao Banco Central poderes para regulamentar a indústria de cartões.
“Temos dois conjuntos de ações. As medidas pontuais para dar mais transparência e o projeto de lei”, explicou a secretária. Ela negou que o Ministério da Fazenda tenha ficado de fora das negociações fechadas hoje, já que o ministro Guido Mantega não estava em Brasília. “O ministro ficou inteirado de tudo”, afirmou Priscilla Santana.