O Ministério da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) travam uma batalha de bastidores em torno do pagamento de dividendos que poderia acrescentar ao caixa do governo em 2015 pouco mais de R$ 4,5 bilhões. A Fazenda pressionou para que o dinheiro fosse depositado até a última semana de novembro. O banco resistiu.
Por trás da queda de braço está a resolução 4.430, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em junho. A decisão obriga o BNDES a reduzir drasticamente sua exposição à Petrobras. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o nível de exposição do banco à petroleira supera 50% de seu patrimônio de referência.
Em empréstimos e ações, em torno de R$ 50 bilhões do banco estão atrelados à Petrobras.
Principal repassador de dividendos ao Tesouro Nacional a partir de 2008, o BNDES desde setembro do ano passado não faz nenhuma transferência ao seu controlador. De janeiro a setembro de 2014, o banco pagou R$ 9,07 bilhões, referentes aos dividendos daquele ano e a uma antecipação de parte de 2015.
Tensão
Segundo apurou o Broadcast, o Tesouro considera que o balanço do BNDES indica que a carteira de ativos do banco tem elevada liquidez com títulos e valores mobiliários, o que permitiria o repasse dos dividendos. A pressão ganhou força, nas últimas semanas, elevando o clima de tensão entre o banco e a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O banco, por sua vez, pressiona para que a resolução do CMN – que engessa sua atuação junto a Petrobras, Eletrobras e Vale – seja revogada ou modificada. Desse modo, o pagamento dos dividendos ficaria condicionado à flexibilização na regra do CMN.
A nova regra integra a política defendida pelo ministro Levy, de redução do tamanho do BNDES na economia. Prevê enquadramento por etapas a cada três anos. Até 2018, o banco é obrigado a reduzir 20% do excesso de exposição; até junho de 2021, 35% do que ainda restar excedente, e em 30 de junho de 2024 estar totalmente enquadrado.
Hoje, isso significaria o BNDES ter de vender participação acionária da Petrobras, por exemplo, num momento de grande desvalorização da empresa. Outra forma de se enquadrar seria o banco negociar a amortização dos empréstimos concedidos à companhia.
Mas essa opção está fora de cogitação porque a Petrobras passa por grande dificuldade financeira e trabalha por uma capitalização do governo federal. Fontes ligadas ao governo admitiram que a resolução inviabilizou que o aporte à Petrobras fosse feito por meio do BNDES, como se chegou a cogitar.
Rombo bilionário
Apesar da expectativa de um rombo bilionário nas contas do governo este ano, o ministro Levy insiste em fazer o menor déficit possível.
Segundo fontes do Ministério, Levy considera que quanto mais robusto for o superávit primário em 2016 – de preferência com menor utilização de receitas extraordinárias – mais eficiente será o processo de consolidação fiscal.
Procurado, o BNDES disse que não comentaria sobre a questão dos dividendos. Disse, ainda, que o nível de exposição por empresa é um dado protegido por sigilo bancário. O Ministério da Fazenda também não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.