O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 10, o Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais para o período entre 2006 e 2015. O documento argumenta que o crescimento das despesas públicas primárias federais nos últimos anos ocorreu devido aos gastos com programas de transferência de renda para as famílias, além de despesas de custeio atípicas que já teriam sido revertidas.
Por isso, a Fazenda defende no relatório uma reavaliação das políticas públicas para que esses programas sejam sustentáveis. A pasta também defende a reavaliação dos instrumentos de gestão fiscal, para que sejam efetivos. Entre as despesas atípicas listadas pela pasta que já teriam sido revertidas, estão a compensação da desoneração da folha ao INSS, o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o pagamento de subsídios.
O documento afirma ainda que a taxa de crescimento real das despesas federais caiu de 2011 a 2015, na comparação com o período entre 2007 e 2010. “Essa queda, no entanto, não foi suficiente para estabilizar as despesas como proporção do PIB, dificultando a adequação da política fiscal ao desempenho recente da economia”, admite a Fazenda.
Mais uma vez, o Ministério culpa a “elevada rigidez orçamentária” pela redução da eficiência da política fiscal, uma vez que esse engessamento dificultaria, nas palavras da pasta, “o estabelecimento de prioridades, a definição e a execução das políticas”.
Nesse contexto, continua o relatório, as adequações necessárias à política fiscal tendem a ocorrer com a redução dos investimentos públicos, “o que produz custos econômicos elevados e não se mostra sustentável no tempo”.
Para tentar resolver o problema, a Fazenda defende a reforma da Previdência com o objetivo de estabilizar no médio prazo essa despesa em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), e uma reforma mais ampla do gasto obrigatório que estabeleça um limite para a sua expansão. “Ao mesmo tempo, o limite para o gasto deve vir acompanhado de instrumentos que ofereçam flexibilidade, de forma que essa nova regra fiscal possa ser mais efetiva”, repete o documento.
Na avaliação do ministério, essas reformas trariam impacto positivo já no presente, alterando a percepção de sustentabilidade das contas públicas. O documento projeta que isso reduziria as taxas de juros de longo prazo e estabeleceria um sinal importante para a recuperação dos investimentos e da redução do custo de financiamento do governo.
“Ao mesmo tempo, evitam um prolongamento do ajuste fiscal de curto prazo, que impacta diretamente os investimentos, compromete o crescimento do PIB e, ao final, afeta negativamente o próprio reequilíbrio fiscal”, completa.