O Ministério da Fazenda confirmou que a renúncia fiscal neste ano com a correção da tabela de Imposto de Renda será de R$ 3,975 bilhões em 2015, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. De acordo com o texto da exposição de motivos que acompanha a MP 670, assinada pelo ministro Joaquim Levy, a renúncia anual será de R$ 6,458 bilhões.
O valor menor neste ano se deve ao fato de a tabela corrigida afetar apenas as retenções mensais a partir de abril. O impacto será incluído na tramitação da proposta orçamentária deste ano. “Com relação à relevância, cabe destacar que o imposto em questão impacta a renda disponível das famílias, afetando diretamente sua capacidade de consumo”, continua o texto.
Nesta quarta-feira, 11, depois de intensa negociação com o Congresso Nacional, o governo decidiu enviar nova medida provisória corrigindo a tabela do IR em percentuais que vão de 4,5% a 6,5%. Com isso, contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98 ficarão isentos do recolhimento do tributo.
Aqueles com renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 serão taxados com uma alíquota de 7,5%; os que ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 serão taxados a uma alíquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobrança será de 22,5%; para os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a alíquota será cheia, de 27,5%.
