O Ministério da Fazenda autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a reajustar tarifas cobradas pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia em trecho da BR-153/SP. A portaria com o aval está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 6.
Segundo a portaria, a ANTT poderá promover “a aplicação da segunda parcela da oitava Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Contrato de Concessão da Rodovia BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A, tendo em vista o cumprimento das condicionantes estabelecidas pela Resolução nº. 4.973, de 16 de dezembro de 2015, da ANTT”.
A norma ainda diz que a agência baixará ato específico para fixar os novos valores e que qualquer outra alteração tarifária prevista para ocorrer no prazo inferior a um ano dependerá de autorização do Ministério da Fazenda.
