Pressionado para liberar o crédito aos Estados e municípios, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou em nota oficial, divulgada na manhã desta quinta-feira, 19, a aprovação de R$ 6,3 bilhões de novas concessões de garantias do Tesouro Nacional até o final do primeiro semestre desse ano para empréstimos externos dos governos regionais. Desse total, R$ 1,7 bilhão serão liberados até dezembro. A expectativa é que nos primeiros seis meses do ano sejam liberados outros R$ 4,6 bilhões. Esse era um pleito dos governadores e prefeitos que enfrentam dificuldades financeiras.
Junto com a liberação do crédito, o ministro Levy anunciou também uma nova política de concessão de garantias da União para os governos regionais. Segundo a Fazenda, o cenário fiscal exige uma nova política de garantias soberanas, porque a aprovação de “vultosos” volumes de operações de crédito para prefeitos e governadores, nos últimos anos, mostrou-se insustentável no novo quadro econômico vivido pelo Brasil, marcado pelo fim do superciclo das commodities e pela necessidade de consolidação fiscal evidenciada no final de 2014.
“A expansão dessas operações nos anos recentes implicou maior endividamento de Estados e Municípios e ampliação da dívida bruta do governo geral. No caso de empréstimos internacionais, para os quais a União dá garantia, também implicou, na margem, aumento da dívida externa do setor público”, afirma a nota da Fazenda.
Segunda a Fazenda, essa política estabelece a definição de um limite global consolidado para concessão de garantia e cria no âmbito no Tesouro Nacional um Comitê de Política de Garantias. Esse comitê será fórum específico no qual serão elaboradas, anualmente, as diretrizes norteadoras da concessão de garantia, bem como a avaliação, nos casos específicos, dos pedidos de garantia apresentados ao Ministério da Fazenda.
A Pasta destaca que a nova política tem como objetivo compatibilizar a concessão de garantia prestada pela União às metas fiscais do setor público, aos programas e prioridades do Governo Federal, à capacidade de pagamento dos governos regionais, além de assegurar uma maior transparência e disciplina fiscal ao processo de endividamento da União.
Com base nessa nova política, a Fazenda está retomando a análise dos pleitos dos governos regionais nos quais solicita-se a concessão de garantia relativa às operações de crédito externas e que já tiveram toda a sua tramitação concluída no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
O ministro Levy fez questão de incluir na nota divulgada à imprensa que a manutenção de altos níveis de contratação e desembolso de operações de crédito para os Estados e municípios geraria, no futuro, persistente impacto negativo sobre o resultado primário das contas dos setor público e potenciais riscos para o equilíbrio fiscal do País.
“Uma dinâmica favorável da dívida pública é importante fator para a redução das taxas de juros domésticas e para decisões de investimento, com reflexos na criação de emprego e na renda das famílias brasileiras”, diz a Fazenda.
