O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, deve ter um aumento no rombo com a aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite ao governo realocar livremente 30% das verbas do orçamento). Cálculos obtidos pelo Estado no Ministério do Trabalho apontam que o orçamento do FAT fechará no vermelho em R$ 8,7 bilhões neste ano, R$ 17,3 bilhões em 2017 e R$ 20,7 bilhões em 2018, totalizando R$ 46,5 bilhões. O rombo inicial previsto sem o impacto da aprovação da DRU era de R$ 28,1 bilhões para esses três anos.
O rombo deve crescer porque as receitas do FAT vêm do pagamento do PIS e do Pasep, dinheiro que poderá agora ter uma parcela de 30% para ser usada livremente pelo governo. Para cobrir o rombo, em geral o Tesouro Nacional faz um aporte no FAT para garantir que os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial sejam feitos corretamente.
Mas, pelo menos uma vez, em 2013, isso não aconteceu, e foi necessário recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo. Sérgio Luiz Leite, primeiro-secretário da Força Sindical, disse temer que isso ocorra mais uma vez. “A DRU de 30% decreta a falência do FAT”, disse. Formado por contribuições trabalhistas, o fundo acumula patrimônio de R$ 260,3 bilhões, sendo a maior parte alocada no BNDES (leia mais na página B4). Procurado, o Tesouro preferiu não se pronunciar sobre a questão.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Antônio Lucas Filho, afirmou que a bancada dos trabalhadores no órgão – formado também por representantes dos empregadores e do governo – vai tentar modificar o texto da DRU no Senado para que o FAT não seja atingido pela desvinculação. “O fundo não foi criado para ser usado pelo governo como quiser. Dessa forma, os trabalhadores ficam comprometidos”, disse.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ao Estado que o governo vê com “preocupação” o impacto da DRU no orçamento do FAT, e que vai conversar com os colegas da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre o tema.
Redução
Na revisão dos parâmetros do fundo haverá redução na estimativa do total que será desembolsado neste ano para o pagamento do seguro-desemprego, dos atuais R$ 41 bilhões para cerca de R$ 38 bilhões. Embora tenha tido aumento do número de desempregados, com a crise, houve redução no tamanho do mercado formal.
Também foi levado em conta o efeito das medidas de endurecimento do acesso ao benefício impostas pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O Congresso amenizou algumas dessas restrições, o que reduziu o potencial de economia. Acabou sendo elevado de 6 para 12 meses o tempo necessário de trabalho para ter acesso ao benefício pela primeira vez, por exemplo.
O seguro-desemprego e o abono salarial constituem as duas principais despesas do FAT. Em 2016, o pagamento dos dois benefícios deve consumir R$ 55,5 bilhões. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 48 bilhões. Em 2002, limitavam-se a R$ 7 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.