Redes de farmácia iniciaram nesta terça-feira, 01, uma campanha que vai recolher assinaturas de consumidores para pedir a redução dos impostos sobre medicamentos. A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) pretendem pedir ao governo federal, Poder Legislativo e Estados a redução das alíquotas de ICMS e isenção da cobrança de PIS e Cofins para todos os remédios.
De acordo com o presidente da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, a reivindicação é que todo tipo de medicamento possa ser beneficiado. Hoje, são isentas de PIS e Cofins apenas algumas substâncias que constam na chamada “lista positiva”. Medicamentos considerados de grande relevância para o consumidor (como os oncológicos e para hipertensão) estão sob regime diferenciado.
O objetivo da campanha é coletar 10 milhões de assinaturas em 30 dias, por meio de cadernos disponíveis em 6 mil farmácias e drogarias de todo o País. Barreto espera que as assinaturas contribuam para pressionar administradores e ou mesmo pedir a instalação de comissão mista na Câmara dos Deputados e no Senado para retomada de projetos de lei.
Executivos não estimam, porém, como pode ser o andamento dos projetos após a conclusão da campanha. Para Eugênio De Zagottis, diretor de Relações com Investidores e Planejamento Corporativo da RaiaDrogasil, a mobilização apenas coloca em debate a redução de preços dos remédios.
Por lei, redução de impostos de medicamentos devem ser repassadas a preços. A Lei nº 10.742, de 2003, determina que compete a uma Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos “assegurar o efetivo repasse aos preços dos medicamentos de qualquer alteração da carga tributária”.
Segundo estudo da Interfarma, a carga tributária sobre remédios como analgésicos, medicamentos para o sistema digestivo, contra alergias ou ligados à oftalmologia se aproxima de 34% em São Paulo, onde o ICMS sobre medicamentos alcança 18%.
Mão de obra
Ao mesmo tempo, o varejo farmacêutico tenta reverter a perda do benefício da desoneração da folha de pagamentos, após a aprovação da Medida Provisória 610, em julho, ter excluído o segmento da lista de áreas do comércio varejista atingida com a extensão da desoneração da folha até o final de 2014.
De acordo com Barreto, o setor continua a pedir no Congresso que a desoneração seja retomada, embora no momento os tributos estejam sendo recolhidos no modelo tradicional.
As farmácias estavam incluídas na MP 601/2012, editada em dezembro do ano passado e que passou a vigorar em abril. As companhias puderam substituir a contribuição previdenciária de 20% por alíquota de 1% sobre o faturamento. Em junho, a medida expirou.