As farmácias de Curitiba estão se adaptando à novas regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a Resolução 44/2009. A partir do dia 18 deste mês, os estabelecimentos não poderão mais vender produtos que não estejam relacionados à saúde, como salgadinhos, bolachas, balas, pães comuns e bebidas.
Este é o ponto que afeta muitas das farmácias da cidade. Quem apostou nisto chega a alcançar entre 15% e 30% do faturamento geral com a seção das conveniências.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Marisol Dominguez Muro, a resolução trouxe a ideia de que farmácia não é um estabelecimento qualquer e que deve ser voltado apenas para a saúde.
Desta maneira, o farmacêutico responsável pela loja não vai mais precisar se preocupar com produtos que não têm relação com a saúde. “O farmacêutico vai ficar responsável somente por medicamentos. Isto foi muito importante para nós”, comenta.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma/PR), Edenir Zandoná Júnior, diz que a extinção da venda dos alimentos nas farmácias vai causar demissão no segmento.
“Uma farmácia que tem até 30% da venda geral com as conveniências vai ter que mandar embora de um a três funcionários. E haverá consequências indiretas para as empresas que fornecem estes produtos”, afirma.
O diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, Sezifredo Paz, lembra que as farmácias podem vender alimentos, desde que seja em um espaço totalmente separado da farmácia, como se fosse uma nova loja.
Mas isto implicaria em mudanças no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no alvará de funcionamento desta nova unidade. A razão social poderia ser a mesma. “O importante é que isto é uma medida relacionada à saúde e a população só ganha”, considera.
A Resolução 44/2009 também proíbe o acesso direto dos clientes ao medicamentos. Em outros estados, existem prateleiras com diversos remédios para o chamado auto serviço, disponíveis para qualquer pessoa que entra na farmácia. No entanto, isto já era proibido no Paraná por uma resolução estadual. “Por isso, a adaptação no Estado será mais fácil do que no restante do País”, avalia Muro.
A Prefeitura de Curitiba, por meio da Vigilância Sanitária, começa a fiscalizar as novas regras a partir do dia 18 deste mês. Os estabelecimentos ainda terão mais 30 dias para a adaptação completa. Somente a partir de 18 de março haverá autuações e aplicação de multas para quem não cumprir as exigências. A administração municipal realizou duas audiências públicas que trataram sobre o assunto.
