Oito milhões de famílias de baixa renda poderão receber ajuda do governo para pagar parte de suas contas telefônicas. Essa meta, que deverá ser atingida até 2006, faz parte do Programa de Telecomunicações, um dos sete programas que serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A informação foi divulgada hoje (1) pelo Ministério das Comunicações, que publicará amanhã no Diário Oficial da União portaria que define os projetos básicos do Programa de Telecomunicações.
A principal fonte deste fundo é uma taxa paga pelas operadoras de telecomunicações de 1% de sua receita operacional bruta. No ano passado, foi recolhido ao Fust R$ 1,045 bilhão e neste ano, até setembro, a taxa rendeu R$ 991 milhões. O Congresso está analisando autorização para o uso de R$ 444,3 milhões no projeto de atendimento às famílias carentes, de R$ 299,1 para áreas rurais e R$ 28,2 milhões para pequenas localidades.
No caso das famílias de baixa renda, o Fust pagará metade da assinatura básica do telefone fixo. A outra metade e o valor das ligações efetuadas serão pagas pela família. Para ter direito ao benefício, cada pessoa da família não pode ter renda superior a meio salário mínimo.
As propriedades rurais isoladas e as comunidades com menos de 100 habitantes também serão beneficiadas pelo Programa de Telecomunicações. As 284 mil propriedades rurais que devem ser beneficiadas até 2006 terão tratamento semelhante ao que será dispensado à população urbana de baixa renda. Se o rendimento da propriedade for, em média, de meio salário mínimo por pessoa, o governo poderá pagar metade da assinatura básica do telefone fixo instalada na propriedade.
No caso das comunidades com menos de 100 habitantes, o programa financiará a instalação de 12,8 mil orelhões. Um dos objetivos do programa é dar seqüência à universalização dos serviços de telefonia no País. Segundo o ministério, na execução dos projetos deverá ser observada a instalação de dispositivos necessários para o atendimento de pessoas portadoras de deficiências.
