Os herdeiros da família Guinle, que em 1940 doou a área onde atualmente está instalado o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, entraram na Justiça em busca de indenização pelo uso indevido das terras doadas. Uma notificação judicial foi protocolada, na terça-feira, na Vara Federal da Justiça Federal de Guarulhos, alertando para o descumprimento dos termos previstos na doação.
Embora o imbróglio tenha pouco potencial para afetar a concessionária que hoje administra o aeroporto – porque a questão, se seguir para disputa judicial, deve ser negociada diretamente com a União -, o fato pode ter reflexo nos futuros leilões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.
Isso porque tende a influenciar a percepção de risco dos potenciais interessados nas novas concessões. “(A notícia sobre o questionamento à doação) cria um mal estar (entre os potenciais investidores) pelo grau de incerteza com negócios que possam ter sido feitos no passado e que podem influenciar a concessionária”, disse a advogada Letícia Queiroz, do escritório Siqueira Castro.
Mas essa opinião não é unânime. Outros dois advogados, que falaram em condição de anonimato, avaliaram que a questão da doação é específica a Guarulhos e que, mesmo que a disputa judicial prospere, deve ser feita diretamente entre os herdeiros e a União. Letícia também concorda que, se a família comprovar que tem direito à reparação, não deve conseguir obter de volta o terreno – que foi destinado a utilidade pública -, mas terá uma indenização, que ficará a cargo da União.
‘Aeródromo militar’
A doação do terreno onde hoje está instalado o aeroporto, feita há mais de 70 anos pelas famílias Guinle e Samuel Ribeiro, visava oferecer um benefício à sociedade brasileira permitindo que, na área doada, fosse construído um “aeródromo militar” para ampliar e reforçar o sistema de defesa brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, explicou, em nota, o advogado dos herdeiros da família Guinle, Fabio Goldschmidt, sócio-diretor na Andrade Maia Advogados.
Por isso, ele considera que houve quebra de duas condições da doação: a de que deveria beneficiar a sociedade, e a que exigia a manutenção da área sob a jurisdição do Ministério da Guerra (atualmente o Ministério da Defesa).
Goldschmidt avalia que, com a realização do leilão do aeroporto, em fevereiro de 2012, o controle, administração e exploração comercial do Aeroporto de Guarulhos foram concedidos a terceiros, para exploração econômica, com o objetivo de lucro em favor das empresas.
A notificação é dirigida à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a todos os sócios da concessionária do aeroporto. Caso não obtenham resposta, os herdeiros pretendem entrar com ação judicial, eventualmente acompanhada de pedidos liminares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
