Faltam documentos para atender a seca

Cerca de 95% dos municípios que declararam ter tido perdas superiores a 30% por conta da estiagem que atingiu os três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul ainda não enviaram a relação completa de documentos à Defesa Civil Federal. A providência é fundamental para que o Ministério da Integração Nacional (MIN) reconheça o estado de calamidade pública ou emergência nas cidades dos quatro estados. Sem isso, o governo federal não tem como repassar os R$ 207 milhões para amenizar a situação dos agricultores familiares que tiveram prejuízos em razão da seca. Os recursos foram uma das principais medidas emergenciais anunciadas pelo governo para amenizar os efeitos da estiagem no Sul do País.

Das cerca de 500 cidades que estão incluídas na lista preliminar elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 150 não enviaram sequer um único documento a Brasília. Apenas 24 municípios tiveram os decretos reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com a Portaria Interministerial 110/94, do MDA e Ministério da Fazenda, que determina as condições necessárias para o recebimentos dos benefícios, apenas agricultores familiares de municípios que tiveram seus decretos reconhecidos pelo MIN poderão ter acesso ao conjunto de medidas emergenciais do governo federal.

Todas as cidades que fazem parte da lista preliminar do MDA e aquelas que pediram inclusão após a publicação devem procurar, com o máximo de urgência, a Defesa Civil de seus estados para saber quais documentos ainda precisam enviar à Defesa Civil Federal. A estimativa era que a versão final da lista com relação dos municípios atingidos fosse publicada no início deste mês, mas o atraso – ou omissão – por parte de várias cidades no envio das informações deve adiar a liberação dos recursos. “Sem o reconhecimento dos decretos de calamidade pública ou emergência, estamos de mãos atadas, não podemos fazer absolutamente nada”, afirma Luiz Eduardo Oliveira, técnico da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, órgão responsável pela elaboração da listagem de municípios que receberão a Bolsa Estiagem.

Nenhuma cidade do Mato Grosso do Sul enviou os documentos para a Defesa Civil Federal. Ao todo são 15 municípios nesse estado não terão direito aos benefícios se seus decretos não forem reconhecidos. No Rio Grande do Sul 83 cidades também deixaram de enviar os documentos a Brasília. De acordo com técnicos da Secretaria de Agricultura Familiar, os prefeitos dessas cidades precisam fazer o envio dos documentos o mais rápido possível, porque correm o risco de ficar de fora da relação final de beneficiados.

Outros 403 municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná também estão com documentação pendente. Eles já enviaram dados à Defesa Civil, mas os processos de reconhecimento dos decretos retornaram ao estado de origem por não conter toda a documentação necessária. Só no Rio Grande do Sul 263 cidades encontram-se nessa situação, assim como 109 em Santa Catarina e 31 no Paraná. “Esses municípios devem procurar a Defesa Civil de seus estados para saber o que está faltando na relação de documentos”, informou Oliveira.

De acordo com o técnico, as prefeituras também precisam iniciar uma campanha de conscientização entre os agricultores familiares de baixa renda que serão beneficiados pela Bolsa Estiagem para a regularização de seus CPFs. Sem o CPF nenhum agricultor familiar poderá receber os benefícios das medidas emergenciais do governo federal para amenizar os efeitos da seca.

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