Reduzir os riscos da saúde e melhorar a segurança do trabalhador no ambiente profissional é o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A instalação das Cipas, em empresas acima de 20 empregados, é uma exigência da Lei 6.514/77 e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/ PR) tem o papel de verificar seu cumprimento.
No Paraná, 6.785 comissões estão ativas em empreendimentos públicos, privados ou de economia mista. No entanto, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), existem no Estado mais de 13,8 mil empresas que possuem mais de 20 funcionários. Tal número indica que faltam Cipas dentro de empresas do Estado.
Segundo o delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, tal indicativo pode estar associado ao aumento da quantidade de acidentes de trabalho que o Estado vem registrando nos últimos anos. De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, de 2003 para 2004 houve um aumento de mais de 4,3 mil acidentes de trabalho no Paraná. Ao todo, 35.185 acidentes foram liquidados, cujos processos foram encerrados pelo INSS depois de completado o tratamento e indenizadas as seqüelas.
Para o chefe do Setor de Saúde e Segurança da DRT, Sérgio Silveira de Barros, muitos empregadores não têm o interesse em manter a Cipa em sua empresa. ?Com ela, os trabalhadores passam a questionar os aspectos de segurança e saúde ocupacional, chamam o sindicato, enfim, lutam por melhores condições no ambiente de trabalho. Em certos casos, o empregador considera, erroneamente, a Cipa uma fonte de problemas?, diz.
A DRT atua fiscalizando as empresas, além de atender denúncias sobre empresas que não mantêm a Cipa. Contudo, para Barros, é necessário que os trabalhadores e empregadores tenham consciência da importância da comissão. ?É uma oportunidade de melhorar a relação entre os empregados e empregadores, aumentar a participação do trabalhador e modernizar a empresa, que passará a ouvir seus colaboradores? diz o chefe do setor.
Além da Cipa, existe o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que deve existir em empresas com mais de 50 empregados. No Estado são 4.841 empresas, porém, apenas 1.031 possuem o serviço.
Durante o segundo semestre, a DRT pretende aumentar o números de fiscalizações. De acordo com o chefe do setor, a delegacia irá intensificar as ações fiscais, visando atingir mais empresas para que a segurança no ambiente de trabalho aumente. Ao ser comprovado que a empresa não mantém a comissão em seu ambiente de trabalho, a DRT irá autuá-la. O valor da multa, que varia de R$ 699,60 a R$ 6.996,60, será aplicada de acordo com o tamanho da empresa, número de funcionários e a gravidade da infração.
Denúncia
Para denunciar a falta ou o não-funcionamento de Cipas em empresas com mais de 20 funcionários, o trabalhador ou o sindicato que o representa, devem comparecer na DRT/PR (Rua José Loureiro, 574, 1.º andar, Centro, em Curitiba) ou nas subdelegacias do Trabalho de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. No entanto, elas não precisam ser feitas pessoalmente. O denunciante pode fazê-la de forma anônima pelo telefone (41) 3219-7721 ou pelo site www.mte.gov.com.br.
