Brasília
(AE) – O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse ontem que dificilmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votado na Casa nesta semana. Ele informou que não houve acordo para se elevar o valor do salário mínimo de R$ 200,00 para R$ 240,00, nem para se alterar a proposta de emenda constitucional que prevê recursos para a saúde. O líder disse ainda que deverá ser editada a medida provisória, a ser publicada no “Diário Oficial”, estabelecendo uma nova regra de reajuste para os auditores e fiscais da Receita Federal. Nessa MP, os porcentuais de reajuste devem variar de 14% a 20%, a serem repassados em duas parcelas – uma neste ano, e outra, em 2003.Arnaldo Madeira relatou que o presidente Fernando Henrique Cardoso, no encontro de ontem com os líderes da base aliada, rejeitou a idéia de se reajustar o salário mínimo para R$ 240. O presidente, segundo Madeira, argumentou que essa alteração não deve ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A LDO não é apropriada para estabelecer o valor do salário mínimo. Ela deve, quando muito, fixar metas. Mais do que isso é uma irresponsabilidade”, disse Madeira. Neste momento, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), preside a sessão em que está prevista a votação do projeto que acaba com a cumulatividade do PIS/Cofins e da Medida Provisória 37, que cria 362 cargos no Poder Executivo e muda o nome da Corregedoria Geral da Presidência para Controladoria Geral da Presidência.
