A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) solicitaram ontem ao governo federal a edição de uma medida provisória fixando novo prazo para os produtores paranaenses que plantaram soja transgênica assinarem os termos de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta. O documento foi encaminhado por fax e pelos Correios ao presidente Lula, ao chefe da Casa Civil, José Dirceu, e ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura, o pedido das entidades será analisado pela comissão interministerial que trata dos transgênicos, formada por onze ministros.
Na próxima segunda-feira, os presidentes da Faep, Ágide Meneguette, e da Ocepar, João Paulo Koslowski, terão a oportunidade de expor pessoalmente ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, suas justificativas para o pedido de prorrogação do prazo. O ministro participa, em Curitiba, do encontro final do programa Empreendedor Rural. Mas já há sinais de que o prazo será estendido. “A decisão é política, mas tecnicamente é desejável, pois evitaria dissabores no momento da fiscalização. Acredito que o prazo será prorrogado”, afirmou o delegado do Ministério da Agricultura no Paraná, Valmir Kowalewski de Souza.
A Faep e a Ocepar enviaram o documento após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, na última quarta-feira, o plantio, transporte e comercialização de transgênicos no Paraná, atendendo ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PFL. Alegando que o Estado invadiu competência exclusiva da União, os ministros do STF decidiram unanimemente suspender – em caráter cautelar – a lei estadual 14.162/03, que proibia os transgênicos no Paraná.
“Os produtores rurais que plantaram transgênicos estavam constrangidos pelas ameaças do governo do Estado de intervir em suas lavouras”, explica o assessor da presidência da Faep, Carlos Augusto Albuquerque. “Agora que cessou essa possibilidade de retaliação, é justo que haja um novo prazo para os produtores assinarem os termos, evitando que suas lavouras permaneçam clandestinas”, ressalta. “Muitos produtores estavam com receio de preencher o termo de ajuste. Com a suspensão da lei, haverá uma adesão maior”, concorda Kowalewski.
Termos
A assinatura do termo de ajustamento está prevista na MP 131, que liberou o plantio de sementes transgênicas na safra 2003/2004. O prazo, que já tinha sido prorrogado uma vez, acabou na última terça-feira. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou ontem que cerca de 50 mil termos já foram assinados. Porém ele salientou que o número pode ser maior, já que o balanço final ainda não foi fechado. A ampla maioria dos produtores que assinaram o termo é do Rio Grande do Sul.
No Paraná, a Delegacia do Ministério da Agricultura já recebeu 341 termos assinados. Mas a Faep estima que mais de 3 mil produtores tenham plantado soja transgênica no Estado, correspondendo a 10% a 15% da produção. “Tivemos informações de que nas regiões Oeste e Sudoeste transitaram muitas carretas de soja vindas do Rio Grande do Sul, que não tinham como destino o Porto de Paranaguá. É de se suspeitar que seja transgênico”, cita Albuquerque.
Embora defenda o plantio de soja convencional em função do mercado garantido para esse tipo de produto, a Faep avalia que o cultivo de soja transgênica é um fato consumado e que a melhor maneira de se controlar a situação é permitir que os produtores assinem o termo e tenham condições de segregar e certificar a soja. “Muitas cooperativas já fazem isso. Com o termo, poderão saber a origem de cada lote de soja”, cita o assessor da Faep. “Caso contrário, a soja transgênica seria escondida no meio da soja convencional, com perigo de estragar lotes inteiros, e custos maiores de rastreabilidade e certificação”.
Governador faz críticas
O governador Roberto Requião criticou o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, na IV Feira de Sabores do Paraná, aberta na quarta-feira (10) à noite, no Parque Barigüi. “O Ministério da Agricultura se transformou numa espécie de vendedor de agrotóxico, que quer empurrar a transgenia garganta abaixo do Paraná”, disse o governador, referindo-se à posição que o ministro vem adotando com relação aos transgênicos e também à decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a Lei Estadual 14.162, que proíbe o plantio e a comercilização de transgênicos no Paraná.
Requião fez um apelo ao presidente Lula para que ele atenda aos interesses do País, não se dobrando aos interesses da Monsanto e das multinacionais. “A própria medida provisória do governo federal nos permite proibir os transgênicos no Paraná, mas é preciso que o Lula puxe a orelha do Roberto Rodrigues”, desabafou.
Estado insiste em área livre
Mesmo com a decisão do STF, o governo do Paraná insiste na declaração de área livre de transgênicos. “Sustar ou não os efeitos da lei estadual não interfere na busca da área livre”, disse o diretor do Defis (Departamento de Fiscalização Agropecuária), Felisberto Baptista. “A fiscalização continua sendo realizada, à luz da legislação federal”. Os diagnósticos positivos de transgenia serão comunicados ao Ministério da Agricultura, mas as lavouras não poderão mais ser interditadas como pretendia o governo paranaense. A Seab já coletou amostras de 2.398 lavouras de soja no Estado – de um total de quase 100 mil – mas até agora não encontrou nenhum organismo geneticamente modificado.
Para o vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, a sentença do STF atrapalha, mas não vai modificar a posição do Paraná com relação às medidas adotadas para tentar conseguir o certificado de área livre de transgênicos. “Os testes de transgenia vão continuar sendo realizados, pois temos que separar os diferentes tipos de soja que estão sendo plantados no Paraná”, afirmou. Segundo Baptista, o Estado não recebeu ainda o pedido de informações complementares para a terceira solicitação de área livre, conforme divulgado nesta semana pela assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura.