Em ofício enviado ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e à ministra-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) pediu que seja prorrogada a autorização de plantio aos produtores paranaenses que possuem sementes da soja geneticamente modificada RR de uso próprio, reservadas para a safra 2005/2006. Ágide Meneguette, presidente da Faep, quer que os produtores do Paraná sejam incluídos no mesmo decreto que o governo federal vai editar para autorizar os produtores rurais do Rio Grande do Sul a usarem sementes próprias da soja transgênica no plantio da próxima safra.
Com uma área total para plantio estimada em 4 milhões de hectares, o Paraná corre o risco de não ter o insumo em quantidade suficiente para a futura produção agrícola, uma vez que as sementeiras produziram apenas 700 mil sacas de 40 quilos de semente certificada de soja transgênica RR até agora. O volume cobre apenas 8% da área de plantio, alerta Meneguette, levando-se em conta que 35 mil paranaenses aderiram no ano passado a um abaixo-assinado a favor do plantio de transgênicos. ?Demanda essa que não poderá ser suprida pela baixa produção de sementes certificadas?, alerta o dirigente.
O dispositivo de nova autorização da semente transgênica de uso próprio está previsto no artigo 36 da lei 11.105 (de março de 2005), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados: Art. 36. Fica autorizado o plantio de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato, reservados pelos produtores rurais para uso próprio, na safra 2004/2005, sendo vedada a comercialização da produção como semente. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá prorrogar a autorização de que trata o caput deste artigo.
?Em nome da isonomia, solicitamos que o governo prorrogue a autorização de sementes transgênicas de uso próprio reservados para a safra 2005/2006, estendendo a medida aos produtores do Estado do Paraná, com o intuito de atender a demanda pela semente e manutenção da produção de grãos?, declara Meneguette.
